O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), a cassação dos mandatos da ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Matheus, e seu vice na época, Francisco de Olivera. Rosinha também ficará inelegível por oito anos.
Eles são acusados pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2012, onde foram eleitos, respectivamente, prefeita e vice-prefeito de Campos dos Goytacazes.
Segundo a Justiça Eleitoral, o Ministério Público argumentou que a publicidade institucional da prefeitura teria à época “propagado obras efetuadas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha Garotinho, com o único objetivo de promover sua reeleição ao cargo”.
Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura de Campos em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral.
A Corte Regional fluminense havia rejeitado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Ministério Público Eleitoral sobre esta questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.
No julgamento do TSE, nesta terça-feira (10), os ministros negaram por maioria dos votos três recursos propostos por Rosinha e Oliveira. Ao analisar o caso, o relator original no TSE, Herman Benjamin, que já não integra mais o tribunal, entendeu que houve abusos cometidos por Rosinha e pelo vice dela à época, no “desvirtuamento da propaganda institucional do município” veiculada no site da prefeitura de Campos.
Prisão
No dia 3, Rosinha e seu marido, Anthony Garotinho, foram presos pela Polícia Federal na Operação Secretum Domus sob suspeita de superfaturamento em contratos da prefeitura de Campos dos Goytacazes com a empreiteira Odebrecht para construção de casas populares nos Programas Morar Feliz I e Morar Feliz II. As licitações foram realizadas durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita e os desvios podem chegar a R$ 62 milhões.
No entanto, menos de 24 horas depois da prisão, os ex-políticos foram soltos por ordem do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio.
* Com informações do Estadão Conteúdo
