Taxação sobre exportações foi afastada, mas precisa ser aprovada no Plenário

Segundo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar o mesmo texto da reforma da Previdência aprovado em Comissão Especial na semana passada, sem alterações.

Item que tratava sobre as exportações retirado do relatório, acabaria com imunidade tributária prevista em constituição desde 1988, o que representaria uma majoração nos impostos sobre diversos setores, provocando grandes perdas econômicas.

Articulador do Destaque Nº 142, o último a ser apreciado na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) afirmou nesta sexta-feira (5) que a oposição e parte da imprensa têm reagido de forma equivocada à retirada deste item do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Precisamos acabar com essa confusão. A derrubada da cobrança de Funrural sobre as exportações não pode entrar nessa conta da nova Previdência. O que estava sendo feito era acabar com uma imunidade tributária. Na prática, a proposta do governo estava aumentando a carga tributária. E nós impedimos a criação de mais impostos sobre diversos setores exportadores, não só o agronegócio”, explicou Jerônimo.

Sob este ponto de vista, o parlamentar entende que o governo deixou de se apropriar de R$ 83 bilhões da renda dos setores produtivos ao longo dos próximos dez anos. “Esse custo adicional para quem exporta seria repassado diretamente ao produtor rural. Isso é totalmente contraditório num momento em que se discute o acordo comercial Mercosul-União Europeia”, criticou Jerônimo.

Comissão Especial

Aprovado por 23 votos a 19, o destaque também excluiu o trecho que impediria a remissão do passivo do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). As negociações com o Ministério da Economia já estão avançadas e a solução para o impasse consta no Projeto de Lei 9252/2017, de autoria do deputado Jerônimo Goergen.

Na avaliação do diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM), Moisés Lopes de Albuquerque, a aprovação do Destaque Nº 142 representa um aspecto fundamental para a manutenção da competitividade das exportações agrícolas. “Esse fator vai nos permitir continuar contribuindo cada vez mais para o crescimento da economia do país”, destacou o dirigente.

Segundo análise de Jeferson Rocha, diretor jurídico da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (ANDATERRA), para este governo que tem como premissas o liberalismo, simplificação dos processos e redução de impostos, seria um contra-senso a majoração da carga tributária com a taxação das exportações.”A questão do Funrural nas exportações, é uma imunidade tributária que está na constituição, para tornar o país mais competitivo lá fora. Então desde 1988, nenhuma contribuição incide sobre as exportações, e o que pretendia o texto era criar uma exceção e fazer com que, no caso das exportações do agro, fossem tributadas com contribuições substitutivas, mas nós intervimos nisso com o apoio do Deputado Jerônimo Goergen e acabou afastando esta injustiça, este erro, essa majoração da carga tributária que aconteceria, se não fosse a intervenção do Deputado Jerônimo.”, explica Jeferson.

“Nós precisamos nos manter mobilizados para acompanhar de perto a votação no plenário da Reforma Previdenciária, para que a trava do Funrural e essa taxação das exportações não voltem ao texto. O Texto tem que permanecer como está. A forma com que ele foi votado na Comissão Especial é forma como ele tem que ser mantido no Plenário, atendendo ao corte de gastos que o governo tem que fazer, sem majorar tributos, sem aumentar impostos, sem passar a conta para o setor produtivo, para o setor da iniciativa privada. A Reforma Tributária, é mais do que nunca, de corte de despesas, de corte de gastos, de corte de privilégios e não de majoração de tributos”, afirma Jeferson Rocha.

Aprovação no plenário

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira (8), ao portal G1, que o plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar o mesmo texto da reforma da Previdência aprovado em comissão especial na semana passada, sem alterações.

“A tendência hoje é esta, o que tinha espaço para ser modificado, perdeu o timing. Mas, Brasília, é aquela história: é como nuvem, quando você olha está de um jeito. Olha de novo, mudou“, brincou o ministro.

O ministro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou que os ministros que são deputados federais se licenciem dos cargos a partir desta terça-feira (9) para reforçar a votação na Câmara.

Onyx é um deles, além de Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Tereza Cristina (Agricultura) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo).

Por: Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL, com informações da Assessoria do Deputado Jerônimo Goergem.