O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) pediu a uma consultoria jurídica que analise como a nova tabela de fretes se aplica ao setor

O sindicato entende que a referida tabela apresenta fragilidades de ordem jurídica e econômica. “Um dos pontos que ainda não foram regulamentados diz respeito ao frete de produtos com controle sanitário, como ocorre no transporte de produtos lácteos, em relação aos quais a Lei nº 13.703/2018, art. 4º, ? 5º prevê a necessidade de tabela diferenciada.

Por ser um produto vivo, o leite estaria subordinado a um tabelamento diferenciado ainda não detalhado pela ANTT”, diz em nota. Com base nisso, avalia que os valores publicados nesta quarta-feira, 5, “ainda poderão ser questionados pelo setor”.

Fonte: Dinheiro Rural