Serviço Florestal Brasileiro

O Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais do Cerrado prevê a inscrição de mais de 70 mil imóveis em 217 municípios dos estados do Maranhão, Minas Gerais e Piauí

As quatro empresas contratadas por intermédio do Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado (Projeto FIP CAR), administrado pelo Banco Mundial e executado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio do Serviço Florestal Brasileiro, já entregaram as inscrições de 7.200 propriedades rurais de um total contratado de 72 mil. Até o final de agosto, espera-se registrar, na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), 29 mil cadastros.

A mobilização para divulgação das atividades do CAR nos 217 municípios conta com o apoio dos Sindicatos de Produtores Rurais, Sindicatos de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Secretarias Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente, Organizações Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) e Secretarias Estaduais de Agricultura.

Os municípios mobilizados estão localizados no Maranhão (14), Minas Gerais (95) e Piauí, com 108 municípios incluídos no projeto.

Investimento Florestal

O Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado (Projeto FIP CAR) é um dos projetos que compõem o Plano de Investimentos do Brasil (Brazil Investment Plan – BIP), instituído como um instrumento de adesão ao Programa de Investimento Florestal (Forest Investment Program – FIP), administrado pelo Banco Mundial para apoiar países em desenvolvimento.

O objetivo principal do Programa é contribuir para a regularização ambiental dos imóveis rurais do Cerrado, conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012). Maior regularidade significa menos desmatamento, menos áreas degradadas, e mais áreas recuperadas. A adesão ao Cadastro Ambiental Rural é o primeiro passo para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa recuperar os passivos ambientais eventualmente detectados nos imóveis rurais.

Os recursos para a execução do Projeto FIP CAR perfazem o montante total de US$ 49.980.000,00, sendo US$ 32.480.000,00 disponibilizados via empréstimo concessional, no qual o Banco Mundial atua como entidade implementadora do FIP, nos termos do Fundo Estratégico do Clima, e US$ 17.500.000,00, referentes à contrapartida do Governo Brasileiro.