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Sema realiza segunda audiência pública para concessão das Águas Quentes

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), realiza a segunda audiência pública para apresentação da proposta técnica de concessão da gestão do Parque Estadual das Águas Quentes.

A população poderá participar do evento que será realizado no dia 29 de janeiro, às 14 horas, o Auditório Pantanal, na sede da Secretaria, em Cuiabá.

Os documentos de diagnóstico e modelagem técnica (http://bit.ly/368Lj4I), plano de negócios (http://bit.ly/2Q9tDQC) e documentação jurídica (http://bit.ly/358Hk6W) estão disponíveis para consulta pública. Sugestões para a proposta podem ser encaminhadas no e-mail parquesmt@sema.mt.gov.br até o dia 29 de janeiro, mesma data da realização da audiência.

Após as considerações feitas pela população por meio da consulta e audiência pública, as sugestões serão incorporadas à documentação para só então prosseguir para a fase de licitação, em que o Estado selecionará as empresas interessadas em realizar investimentos no parque, aprimorando os serviços conforme a política pública estabelecida pelo governo, e obter receitas com a exploração de serviços privados nas áreas públicas.

O objetivo é aliar a eficiência e expertise em gestão de equipamentos turísticos que o setor privado possui com os conhecimentos de conservação ambiental da Secretaria, para prestar melhores serviços à sociedade. A concessão de parques vem sendo realizada em todas as esferas governamentais, tanto Federal, como estadual e municipal. Em estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais ela já vem sendo executada há alguns anos.

A proposta

O Parque Estadual das Águas Quentes é a primeira Unidade de Conservação criada em Mato Grosso. Com 1,5 mil hectares, possui um alto potencial turístico devido às águas termais, que atraem visitantes pelo lazer e saúde. A unidade também tem um papel essencial para a proteção das fontes hidrotermais e outras nascentes da região da serra de São Vicente.

O projeto técnico de concessão do Parque prevê a obrigatoriedade de melhorias na infraestrutura e reposicionamento do complexo no mercado a partir do conceito de uma maior integração do homem com a natureza. Atividades como hospedagem no hotel, day-use, arvorismo, centro de aventuras, tirolesa, aluguel de bicicletas e trilhas poderão ser exploradas no local. O investimento estimado na unidade é de aproximadamente de R$ 17 milhões.

O órgão ambiental estadual, além das atribuições em relação ao plano de manejo, fará a gestão do contrato, tendo como missão verificar se o concessionário está cumprindo com os critérios estabelecidos em contrato.

Uma parte do sucesso comercial dos empreendimentos será compartilhada com o Estado por meio do pagamento de outorgas mensais que irão variar de acordo com a receita aferida pela concessionária. Ao final dos contratos de concessão de 30 anos, o Estado reassumirá a gestão plena dos parques ou realizará uma nova licitação. Portanto, não se pode falar em privatização dos parques, mas sim em concessão por tempo determinado, modelo que vem sendo implantado por vários outros governos no país.

Compensação ambiental

A gestão do projeto é realizada pela Radar PPP, consultoria na área de parcerias público-privadas, e contará com o auxílio da empresa especializada em projetos de arquitetura e urbanismo de parques e espaços públicos, Natureza Urbana, e do escritório de advocacia Vernalha, Di Lascio, Mesquita.

As empresas foram selecionadas e contratadas pela Sinop Energia que, devido ao significativo impacto ambiental causado pela instalação de Usina Hidrelétrica no rio Teles Pires, no município de Sinop, assumiu compromissos de compensação ambiental. As empresas selecionadas já atuaram em projetos do Parque Nacional Serra da Bodoquena e Parque Nacional do Iguaçu.

Para avaliar o projeto, a Sema conta com o apoio do Instituto Semeia, entidade sem fins lucrativos que visa parcerias para que os brasileiros tenham acesso a parques melhores. A Secretaria Adjunta de Turismo também participa das discussões com objetivo de aliar o desenvolvimento econômico e a conservação das unidades.

Documentação

Diagnóstico e modelagem técnica: http://bit.ly/368Lj4I

Plano de negócios: http://bit.ly/2Q9tDQC

Documentação jurídica: http://bit.ly/358Hk6W

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