A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cancelou 160 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG) em dez estados (Sergipe, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Amapá, Roraima e Rondônia). A Portaria nº 3.175 foi publicada no Diário Oficial de União (DOU) desta segunda-feira (22).
“Os cancelamentos das licenças nestes dez estados foram encaminhadas pelos próprios pescadores para a SAP e, vem de encontro ao alerta que fizemos junto como presidente Jair Bolsonaro, na internet”, declarou o secretário Jorge Seif.
O descadastramento de quem não tinha o direito de receber o seguro-defeso já resultou em uma economia de R$ 6 milhões este ano, segundo a SAP. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibilizou a liberação de uma linha direta, pelo telefone 135, para o desligamento voluntário do Registro Geral de Pesca (RGP).
De acordo com Seif, em aproximadamente 30 dias deverá ser iniciado o recadastramento dos pescadores. “Ainda será editada uma instrução normativa com todas as regras para o ingresso no novo sistema, que permitirá o cruzamento de dados com tecnologia usada por bancos digitais”, afirmou. O secretário alerta aos trabalhadores da atividade que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação.
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