Produtores rurais pedem anulação de portarias e decretos sobre terras indígenas

Uma comitiva amazonense de produtores rurais, liderada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Silva Júnior, e pelo deputado estadual Platiny Soares (DEM), passou esta sexta (17) em Brasília, em busca de apoio para a anulação de portarias e decretos do governo federal que delimitam novas terras indígenas e criam unidades de conservação ambiental no estado, ocupando aproximadamente três milhões de hectares. As decisões foram publicadas nos últimos dias de gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e atingem a atividade agropecuária em pelos menos sete municípios, retirando milhares de famílias que vivem nessas regiões, há décadas.

No primeiro encontro, o grupo foi recebido pelo presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, que defendeu o pleito dos amazonenses e colocou a entidade à disposição, oferecendo assistência técnica e jurídica para as medidas necessárias. Pela manhã, a comitiva ganhou o apoio do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG). À tarde, eles se reuniram com a bancada do estado. Participaram o senador Omar Aziz (PSD) e os deputados Alfredo Nascimento (PR), Silas Câmara (PSD), Atila Lins (PSD) e Marcos Rotta (PMDB).

No conjunto de medidas, há duas portarias (482 e 483), de abril deste ano, que delimitam as terras indígenas Sissaima, no município de Careiro da Várzea, e Murutinga/Tracajá, em Autazes. As duas reservas ocupariam uma área de mais de 20 mil hectares nas duas regiões, onde a pecuária é a atividade de maior destaque. “O clima na região está bastante tenso, com risco inclusive de conflitos, em áreas extremamente produtivas. Não temos absolutamente nada contra os índios. Mas não podemos despejar várias famílias de suas propriedades dessa forma, pois teremos problemas sociais e econômicos gravíssimos”, justificou Lourenço. “Foi uma decisão feita no apagar das luzes da presidente Dilma que tem causado insegurança jurídica na região”, reforçou o deputado Platiny Soares.

O presidente do Sindicato Rural de Autazes, Lucivaldo Nery, classificou as portarias como um ato arbitrário, porque as pessoas que vivem na região não foram ouvidas. “Todos estão preocupados, sem saber o que vão fazer se perderem suas fazendas. Tem gente ali que está há 80 anos. Para onde eles vão?”, questionou. Autazes se destaca por ser a maior bacia leiteira do Amazonas, com produção média de 50 mil litros de leite por dia. Ademar Hortêncio, presidente do Sindicato Rural de Careiro da Várzea, vive na região há mais de 30 anos e engrossou as críticas alegando que as portarias foram criadas sem que os produtores fossem ouvidos.
Unidades de Conservação – Outra questão que preocupa a comitiva é um pacote com seis decretos assinados em 11 de maio, que instituem as Florestas Nacionais (Flona) de Urupadi e do Aripuanã, o Parque Nacional do Acari, a Reserva Biológica do Manicoré, a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré. Outro decreto amplia a Floresta Nacional Amana. Estas unidades de conservação atingem os municípios de Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Maués, em uma área de mais de 2,9 milhões de hectares. Neste último, 76% da área do município ficariam impedidas de práticas agropecuárias.

“Vai ser um impacto econômico muito forte para a região. Todos ali têm títulos definitivos, pagam ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), a produção é sustentável, mas tudo isso foi ignorado”, disse o presidente do Sindicato Rural de Apuí, Carlos Alberto Koch. Além da pecuária, a região se destaca pelo extrativismo vegetal. “Temos 98% do estado com cobertura vegetal original preservada e muitos empreendimentos têm licença ambiental. Mesmo assim, no apagar das luzes, saíram esses decretos à revelia do estado e da população”, ressaltou o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Amazonas (OCB/AM), Petrucio Magalhães. Também acompanharam a comitiva os vereadores Anderson Ferreira e Carlão, de Apuí, e Junhão, de Manicoré.