Produtores não estão mais obrigados a contratar seguro rural

A partir de agora, os produtores terão o direito de escolher a seguradora de seu interesse e não estão mais obrigados a contratar o seguro rural como condição para acesso ao crédito rural. A decisão ocorreu em votação histórica articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta semana.

A medida provisória 682/2015 foi aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2015.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) sempre batalhou para que acabasse a exigibilidade de contratação do seguro rural. “Sempre solicitamos isso na elaboração das sugestões que enviávamos para compor o Plano Safra de cada ano e nas reuniões que participamos em diversas comissões em Brasília. O seguro rural é uma ferramenta importante, mas desde que o produtor tenha maior poder de negociação com as seguradoras e que haja possibilidade de adequação às necessidades regionais”, afirma o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado.

Conforme o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), trata-se de uma conquista de fundamental importância para o setor produtivo rural. “Há muito tempo vínhamos denunciando a prática da contrapartida exigida aos tomadores de financiamentos pelos agentes financeiros”, explicou Marcos Montes.