O governo municipal de Vila Rica através do escritório de advocacia Brzerzinski Advogados de Goiânia – GO, deu entrada no último dia 06 de setembro, com uma Ação Civil Pública contra a empresa JBS devido ao fechamento da planta frigorifica da empresa no município
O Grupo JBS fechou as portas da planta frigorífica em outubro de 2014, deixando assim várias pessoas desempregas, causando um enorme prejuízo econômico e social, uma vez que Vila Rica tem sua economia voltada basicamente para pecuária de corte e hoje conta com um dos maiores rebanhos bovinos do país, o que demostra sua capacidade de suprir a demanda de animais necessária para o funcionamento da planta frigorifica.
Com a unidade do JBS fechada os pecuaristas do município são obrigados a vender seu rebanho para que sejam abatidos e processados em outros municípios, gerando assim a incidência de ICMS em tais operações, por óbvio que estes mesmos municípios terão seus coeficientes fiscais aumentados, recebendo assim maior participação na redistribuição do saldo angariado em detrimento dos municípios onde há somente a criação e engorda.
De acordo com a ação, cujo código está inscrito sob o n. 61.633, o município vem requerer que a justiça determine o retorno às atividades do frigorífico localizado em Vila Rica – MT no prazo de 60 (sessenta) dias, e/ou que, no mesmo prazo, apresente plano de arrendamento ou alienação do mencionado imóvel para a prática da mesma atividade comercial o não descumprimento da decisão resultará em multa diária. Caso o grupo JBS não tome nenhuma atitude o munícipio ainda requer a alienação forçada do imóvel para outros interessados em desenvolver a mesma atividade empresarial ali empregada.
“Não é justo que figuramos no cenário nacional com um dos maiores rebanhos bovinos do país e termos uma planta frigorifica fechada no nosso município, nossos munícipes merecem voltar a ter funcionando uma empresa que emprega centenas de pessoas movimentando assim a economia local, não importamos que seja a JBS ou outra empresa, o que queremos e que volte o quanto antes a funcionar essa planta frigorifica em Vila Rica”. Argumentou Abmael.
Fonte: Acrimat
