Ao todo, 21 revendas foram autuadas por irregularidades diversas, sendo seis estabelecimentos totalmente interditados por infrações tais como: comercializar combustíveis fora das especificações, romper lacres de interdições anteriores e dificultar a ação da fiscalização. Bombas medidoras de combustíveis foram interditadas em sete revendas por fornecerem combustíveis em volume inferior àquele informado no visor do equipamento (“bomba baixa”).
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O trabalho dos agentes de fiscalização que resultou no representativo número de interdições deveu-se à ação coordenada do planejamento da ANP. As ações foram focadas em postos selecionados com base em indícios de irregularidades identificados através de vetores de inteligência o que garantiu os resultados positivos desta grande operação.
Os estabelecimentos, conforme as infrações constatadas, foram atuados, interditados, estando sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além das penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco ou por ligação gratuita pelo telefone 0800 970 0267.
AGRONEWS® – Informação para quem produz
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