O IBRAFE agora é uma OSCIP (ONG)

O Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses – IBRAFE recebe autorização do Ministério da Justiça do Brasil para atuar como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

O presidente do IBRAFE, Marcelo Eduardo Lüders, comemora o avanço da entidade e as conquistas no setor feijoeiro. “Estamos radiantes e mais entusiasmados do que nunca. Fomos reconhecidos como OSCIP, isto mostra com que
seriedade temos conduzido o IBRAFE.“, comenta Marcelo.

Mas o que é uma OSCIP

OSCIP É um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas sejam deduzidas do cálculo do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, até o limite de 2% sobre o Lucro Operacional.

OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.

Uma ONG (Organização Não Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade,
mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil. A lei que regula as OSCIPs é a nº 9 790 de 23 março de 1999 Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIPs e poderem com ele relacionar se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.

Um grupo recebe a qualificação de OSCIP depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido
analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça Para tanto é necessário que o estatuto atenda a certos pré-requisitos
que estão descritos nos artigos 1 º, 2 º, 3 º e 4 º da Lei nº 9 790 1999.

O que isso quer dizer?

Pode se dizer que as OSCIPs são o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que modernamente se entende por ONG, especialmente porque são marcadas por uma extrema transparência administrativa. Contudo ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação.

Em geral, o poder público sente se muito à vontade para se relacionar com esse tipo de instituição, porque divide com a sociedade civil o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos em parcerias A OSCIP é uma organização da
sociedade civil que, em parceria com o poder público, utilizará também recursos públicos para suas finalidades,
dividindo dessa forma o encargo administrativo e de prestação de contas.

Veja abaixo o a autorização do Ministério da Justiça do Brasil:

Sobre o IBRAFE

Segundo informa o presidente do IBRAFE, Marcelo Lüders, a entidade possui alguns projetos já em andamento que objetiva promover a produção e o consumo do feijão e pulses, por isso trabalha em 4 frentes distintas e sinérgicas:

1. Apoio a pesquisa de novas tecnologias de produção e industrialização.
2. Divulgação em parceria com SEBRAE e ABRASEL das oportunidades gastronômicas que o Feijão abre Desde turismo até novos pratos com derivados no Plant Protein passando pelo resgate do Prato Feito dentro comitê “Prato do DIA” Fomento de Festivais que exaltem os pulses.
3. Projeto Escolas trabalha o vinculo afetivo das crianças com o Feijão. Reverberando na sociedade o orgulho e a importância do seu consumo.
4. A base para o desenvolvimento do setor é a informação e comunicação Começa na correta, transparente e crível Informação dos preços de mercado bem como todas as estatísticas que possam amparar os diversos atores do setor nas decisões de investimento, sejam produtores, empacotadores, corretores e exportadores, bem como a área dos gestores públicos.

Projeto já em andamento com APEX e exportadores brasileiros para promover a produção brasileira de Pulses e Colheitas Especiais pelo mundo.

Por Vicente Delgado – AGRONEWS®