Multas aplicadas pelo Ibama podem ser revisadas

Em entrevista exclusiva à Globo Rural, futuro ministro do Meio Ambiente, defende verificação sobre garantia de direitos constitucionais nos processos

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) podem ser revistas e até mesmo anuladas caso sejam consideradas “sem fundamento”. Em entrevista exclusiva concedida por telefone à Globo Rural, Salles pontuou, no entanto, que a análise dos processos será caso a caso.

Segundo ele, a revisão terá como principal finalidade verificar se foram dadas as garantias constitucionais a quem foi autuado, como o direito à ampla defesa. “O que tiver fundamento não pode ser anulado. O que, eventualmente, foi autuado de maneira equivocada, faremos uma revisão administrativa. Não é uma decisão linear. Tem que observar cada caso e verificar se foram dadas as garantias aos envolvidos”, disse Salles.

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Sobre a atuação do Ibama no futuro, afirmou que a intenção é reavaliar os procedimentos e verificar se a fiscalização está de acordo com os manuais de conduta e com a legislação vigente. “Verificar se está tudo em ordem para continuar a fiscalização, que precisa obedecer aos manuais de conduta e ao arcabouço legal que rege a matéria”, explicou o futuro ministro.

O advogado e ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), Ricardo Salles teve a indicação confirmada neste domingo (9/12) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. O futuro ministro tem 43 anos e foi candidato a deputado federal por São Paulo pelo partido Novo, mas não conseguiu uma vaga na Câmara (obteve 36.603 votos).

Ele recebeu apoio de várias entidades do agro, entre as quais a Sociedade Rural Brasileira, que na semana passada enviou a Bolsonaro uma carta defendendo a sua indicação para a pasta ambiental. No entendimento da SRB, o novo ministro é conhecedor de questões ambientais e pode conciliar o crescimento do agronegócio às exigências de uma produção sustentável.

Na conversa com Globo Rural, Salles explicou que o primeiro passo é concluir o trabalho na transição. Ele disse que pretende conversar com o presidente eleito sobre as conclusões do grupo liderado pelo chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, que, a pedido do próprio Bolsonaro, fez um diagnóstico da situação do Ministério do Meio Ambiente e da política ambiental no Brasil.

“Vamos submeter ao presidente eleito e, uma vez que ele tenha aprovado as medidas, poderemos divulgar como decisão. O que temos hoje são propostas, que serão submetidas para que ele delibere”, comentou.

Salles defendeu ainda que o Ministério do Meio Ambiente tenha uma relação harmônica com o Ministério da Agricultura, a ser chefiado pela deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). “O produtor rural é o grande responsável pelo cuidado e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal. Não é possível haver esse divórcio entre agricultura e meio ambiente”, disse ele.

Acordo de Paris

Sobre o posicionamento brasileiro em relação ao Acordo do Clima de Paris, Ricardo Salles disse que é assunto ainda por ser conversado com o presidente eleito. No entanto, defendeu uma abordagem crítica do novo governo em relação a termos dos quais o Brasil discorde. Para ele, o acordo, assinado por quase 200 países, não deve ser tratado como algo absoluto e homogêneo.

“Uma coisa que o presidente eleito tem afirmado é que não haverá alinhamento automático. Devemos entrar nas questões específicas, ter uma postura crítica, de independência crítica, e, no que divergirmos, manifestar nossa divergência”, argumentou.

Por Globo Rural