A edição desta segunda-feira, 6, do Diário Oficial da União traz a Portaria nº 80, de 31 de julho de 2018, através da qual o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura abre Consulta Pública na qual submete a apreciação proposta que estabelece os “procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Origem Animal – DIPOA e relacionamento de estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA”

A Consulta Pública fica aberta pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação da Portaria.

Clique aqui para acessar, na edição nº 150 do Diário Oficial da União, o texto integral da Portaria nº 80/2018, bem como o texto ora submetido a Consulta Pública e que deve dar origem a uma nova Instrução Normativa em substituição à Portaria nº 82, de 27 de fevereiro de 1976, ora em vigor.