O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). O trecho que previa a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, no entanto, foi derrubado.
Essa permissão, aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. Como a MP perde a validade na próxima terça (27), o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização para garantir a votação da medida a tempo.
O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Atualmente, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.
Senadores já tinham anunciado nos bastidores um acordo para aprovar a MP retirando essas mudanças feitas sobre o trabalho aos domingos, trecho considerado um “jabuti”.
Dessa forma, como não há modificação nem acréscimo, apenas supressão, o texto não tem de voltar para a Câmara e segue diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
*Com Estadão Conteúdo
