Lei da agricultura e pecuária de precisão entra em vigor

Você sabia que a agricultura e pecuária de precisão podem aumentar significativamente a produtividade e a sustentabilidade sem aumentar a área de plantio? Sim, isso é possível graças à utilização de tecnologias avançadas, como máquinas agrícolas com sensores, pulverizadores automatizados integrados a um GPS e drones.

E o melhor: o governo federal acaba de sancionar a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para apoiar e estimular o uso dessas tecnologias, confira!

Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão

O governo federal sancionou a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, objetivando aumentar a eficiência na aplicação de recursos e insumos, diminuir o desperdício, reduzir custos de produção, aumentar produtividade e lucratividade, além de garantir sustentabilidade ambiental, social e econômica. A Lei nº 14.475 foi publicada no dia 14 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).

A Embrapa participou da formulação da política, apresentando uma nota técnica e participando de audiências públicas no Congresso Nacional. Fundada em 1973, a Embrapa tem como missão promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias para o setor agropecuário, com o objetivo de contribuir para o aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade da agropecuária brasileira.

Em síntese, podemos dizer que a agricultura e pecuária de precisão são aquelas que utilizam ferramentas e tecnologias baseadas na variabilidade espacial e temporal, como máquinas agrícolas com sensores e pulverizadores de defensivos automatizados por exemplo.

Estas tecnologias permitem uma avaliação precisa das áreas de plantio, aumentando significativamente a produtividade sem aumentar a área de plantio e reduzindo o uso de defensivos e fertilizantes, trazendo mais sustentabilidade ambiental.

A nova lei apoia a inovação, sustentabilidade, desenvolvimento tecnológico e difusão de novas tecnologias, além de incentivar a ampliação da rede e infraestrutura de pesquisa. A Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão é um exemplo importante de como a Embrapa atua em temas que ainda não são tendências e está em sintonia com a sociedade.

Obrigações

A Lei obriga a criação de linhas de crédito para a aquisição de equipamentos e a ouvida de representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais para estimular o investimento nestas atividades. Também inclui a criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação direcionada a pequenos e médios produtores, bem como o estímulo à adoção de técnicas para redução de gases de efeito estufa.

A política deve contemplar também as necessidades da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais. Além disso, os órgãos responsáveis deverão incluir disciplinas relacionadas à agricultura e pecuária de precisão nos currículos de cursos de ciências agrárias e promover a capacitação de mão de obra em nível técnico, superior e de pós-graduação.

Equilíbrio fiscal, a mesma alíquota de impostos será aplicada a itens nacionais e importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão e estas técnicas devem ser reconhecidas como forma de redução de riscos para fins de contratação de seguros rurais.

A política também tem como objetivo estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica, a extensão rural, a qualificação e gestão de recursos humanos, a participação e integração de setores público e privado e a indústria nacional de agricultura e pecuária de precisão.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 149/2019 é de autoria do deputado federal Heitor Schuch e foi criado para tratar do assunto da agricultura e pecuária de precisão. O PL tramitou junto com outros dois projetos sobre o mesmo tema: o PL 355, de autoria da deputada e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, e o PL nº 361, de autoria do deputado Alceu Moreira. Antes de ser sancionado, o PL nº 149/2019 passou pelas Comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, bem como pelas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado.

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