Justiça consulta MPF sobre legalidade do fim do antidumping do Leite

Em nova decisão, juiz do Distrito Federal alega complexidade do caso após manifestação do Ministério da Economia.

A Justiça Federal quer ouvir a opinião do Ministério Público Federal (MPF) antes de decidir sobre a legalidade ou não da resolução que retirou a aplicação das tarifas antidumping para importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, no início de fevereiro. Na decisão publicada nesta quinta-feira, dia 28, o juiz Rolando Valdir Spanholo, substituto da 21° Vara do Distrito Federal, afirma que a relevância econômica e social do tema requer uma manifestação de órgão imparcial. O prazo para o MPF é de 30 dias.

No dia 13 de fevereiro, o magistrado solicitou explicações ao Ministério da Economia sobre a queda das taxas por meio de uma resolução interna da pasta quando, no entendimento dele, deveria ser votado por um colegiado como a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“Diante do inegável interesse público e social, entendo por bem colher manifestação imparcial do Ministério Público Federal antes deste juízo fazer o enfrentamento definitivo do pedido de liminar formulado, o que, diante do avançado estágio da marcha processual e da vedação legal de se alargar a instrução probatória nos autos (trata-se de mandado de segurança), fica postergar para o momento da sentença que será prolatada com prioridade tão logo venham aos autos o parecer ministerial”, decidiu o juiz. O Ministério da Economia já se manifestou e defendeu a constitucionalidade e legalidade da resolução.

Associações, cooperativas e sindicatos rurais de Minas Gerais entraram com pedido de mandado de segurança na Justiça Federal, após o Ministério da Economia retirar as tarifas antidumping de 14,8% e 3,9% para importação de leite da União Europeia e Nova Zelândia, respectivamente. A medida foi tomada por meio de uma resolução da Secretaria de Comércio Exterior da pasta. As entidades alegam que a decisão só poderia ter sido tomada por órgão colegiado competente, a Camex, e pedem a nulidade dela.

Diante deste quadro de incertezas o setor produtivo permanece com as manifestações em diversas localidades do País. Uma das ações propostas pelo principal movimento de produtores de leite, o CONSTRUINDO LEITE BRASIL, é colher assinaturas em um abaixo-assinado para entregar ao presidente Jair Bolsonaro, entre os assuntos estão:

“Pedimos rastreabilidade para o leite importado, depois de fracionado que o leite importado também tenha no mínimo 50% do tempo de validade; isto porque leite vencendo vendem por qualquer preço”;

“Vai continuar entrando do Uruguai e Argentina leite em pó, UHT, queijo, etc. Reduzir o custo é a nossa única chance para continuar na atividade”;

“O Comércio dentro do Mercosul não tem imposto. O governo pelo acordo do Mercosul não pode, mas a tarifa externa de 28% para países fora do Mercosul pode”;

“Pedimos também a renovação da tarifa antidumping para Nova Zelândia e União Europeia”.

Outro exemplo aconteceu em Goiás, onde a Comissão da Pecuária de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) reuniu cerca de 300 produtores de leite da região e elaboraram um documento “Carta dos Produtores de Leite de Goiás”, para debater os desafios do mercado do leite, reivindicando a divulgação antecipada do preço do leite pela indústria, que atualmente só informa o valor no 20° dia do mês seguinte à entrega do produto, segundo a Lei 12.669.

Entendendo a força das redes sociais, os produtores de leite vieram a público para fazer seu desabafo sobre a situação atual da atividade leiteira e você conferir logo abaixo o depoimento do produtor Joel Dalcin, do município Dr. Maurício Cardoso/RS, um dos principais líderes do movimento CONSTRUINDO LEITE BRASIL.

O governo brasileiro tenta uma solução na Organização Mundial do Comércio (OMC) para acalmar o setor produtivo. O Brasil quer aplicar barreiras para importação de leite, alho e outros produtos como compensação pelas salvaguardas aplicadas pela União Europeia ao aço nacional. Quanto à Nova Zelândia, as autoridades anunciaram que irão monitorar diariamente as entradas do produto para controlar possíveis abusos.

Se você concorda com as reivindicações dos produtores de Leite e quer participar do movimento CONSTRUINDO LEITE BRASIL, assine o abaixo-assinado aqui.

Por: Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL, com informações do Canal Rural.