A lembrança do binômio produção e distribuição no setor de etanol, considerado “brutal acumulação de atividades” e por isso “perverso”, abre a nota em defesa da liberdade de venda direta do biocombustível ao varejo assinado por entidades de classes de indústrias e produtores do Nordeste

Em termos duros, mas embasados em argumentos técnicos, o documento, lançado nesta sexta (9), aponta que os presidentes signatários “não cederão um milímetro sequer” na reivindicação, relançada junto à Agência Nacional do Petroléo (ANP).

Vale destacar ainda que o modelo pretendido de liberação da comercialização do etanol hidratado aos postos – tema que ganhou mais força com a greve dos caminhoneiros -, não necessariamente exclui as distribuidoras do processo. Se sugere, como está na nota, que a possibilidade de as unidades industrias atenderem diretamente a bomba seja “complementar e alternativo” ao modelo exclusivo de hoje, nas mãos das distribuidoras, sendo as maiores a BR Distribuidora (Petrobras), Raízen (Cosan e Shell) e Ipiranga.

Mesmo porque não se imagina que as cerca de 400 usinas brasileiras – mesmo com a concentração em grandes grupos, sendo a Raízen a maior -, venha a fazer a comercialização direta. Além do que, no modelo atual do chamado “embandeiramento”, os postos só podem comprar da sua rede distribuidora.

Renato Cunha (Sindaçúcar PE), Arlndo Cavalcanti de Farias (Sonal RN/PI/CE), Luiz Fernando de Melo (Sindaçúcar PI), Luiz Carlos Queiroga (Sindaçúcar BA), representando as indústrias, e Alexandre Lima (Feplana), José Inácio de Moraes Andrade (Unida), Edgar Antunes (Asplan AL), Bráulio Gomes Galvão (Asplan RN), em nome dos plantadores de cana, ratificam tecnicamente (tópicos abaixo) a importância dessa disputa levada à ANP, que também tem o apoio do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), ex-ministro da Educação, assinando projeto de lei nessa direção, além de outros com projetos de decreto legislativo.

1-Incentivo ao RenovaBio:

O RenovaBio objetiva a prestação de serviços que promovem os insubstituíveis bônus ambientais para o planeta, como a descarbonização. Quando se faz venda direta, há ainda mais créditos ambientais para o produtor, pois o etanol de cana limpo que sai da usina direto para os postos percorre menor quilometragem, diminuindo as emissões de diesel fóssil para as bases de distribuidoras e retornos. É importante destacar que este combustível já teve a qualidade aferida na própria usina, com resultados práticos, demonstrados nos pertinentes certificados de qualidade.

2-Mercado com mais ofertas e não exclusivo:

Os postos, com a possibilidade de comprarem etanol de mais de uma fonte, economizarão com menos fretes e com mais rapidez e segurança de abastecimento, como ocorreu no contexto emergencial, da recente greve dos caminhoneiros, trazendo uma  solução mais imediata. Por outro lado, nos casos de queda e baixa de preços no mercado, o posto que comprar direto do produtor, irá acarretar efeitos mais rápidos e efetivos ao consumidor nas bombas.

 3-Adequações na tributação:

Nesse modelo, a usina continuará sendo grande contribuinte e os Estados da federação brasileira continuarão céleres e eficientes nas devidas adequações necessárias, a fim de não ocorrerem descontinuidades nas arrecadações, a partir da grande fonte de recursos para tributos que é a energia veicular.

O documento divulgado pelas entidades ainda faz menção crítica às importações de etanol de milho dos Estados Unidos, “notadamente já subsidiado” na origem. Lembre-se aqui que esse biocombustível importado, no passado praticamente só com presença no Nordeste, para cobrir a entressafra regional mas sempre sob contestação dos agentes produtivos locais – “tiram o estímulo à nossa produção, tiram mercado dos fornecedores de Goiás e, pior, nunca baratearam os preços nas bombas”, como já disse Renato Cunha, Sindaçúcar PE, ao Notícias Agrícolas -, tem cada vez mais presença no mix de etanol hidratado distribuído no Sudeste.

Pelos dados do Secex, os dois maiores importadores de etanol são a Raízen e a Copersucar.

Abaixo, o trecho sobre a importação do biocombustível americano:

Há um gravíssimo descaso no auto-abastecimento promovido e nas importações desnecessárias de álcool de qualidade inferior ao da cana – notadamente já subsidiado em países exportadores e que são trazidos e despejados no Brasil, usando-se reservas cambiais de forma desprogramada em cima de licenças de importação. Este processo não beneficia o consumidor nacional e colide com a produção socioeconômica do país. É algo que merece ser analisado e investigado pelas autoridades, pois compromete a continuidade da produção nacional, já que os volumes são majoritariamente despejados em portos da região Nordeste.

Ao completar a nota lembrando da sustentabilidade e tecnologia nacional da produção de etanol, mais a defesa da manutenção de “aproximadamente 300 mil empregos diretos e indiretos”, em todas as regiões brasileiras produtoras, os signatários não deixam de criticar o governo e a “robusta regulação protetora” entre distribuidora e postos, como se segue:

Embora as importações sejam incentivadas, com rotineira e automática anuência pelo Governo Federal, o que as tornam abusivas e com efeitos maléficos para o produtor – que de fato é quem abastece o mercado do país – há ainda uma robusta regulação protetora dos mecanismos privados e contratuais de “embandeiramento” entre distribuidora e posto. Esta relação, acertadamente flexibilizada pela ANP na recente greve, que em sua rotina normal cria objeções a mecanismos mais estimuladores da concorrência, é exemplo de nítida proteção do governo ao elo mais poderoso da cadeia, o que distorce sobremaneira, o atingimento de estabilidade ao consumidor.

Enquanto as associações de produtores, indústrias e fornecedores, do Centro-Sul estão absolutamente silenciosas sobre esse tema – apesar de o grupo Nova Aralco, de Araçatuba, ter conseguido liminar para distribuição direta aos postos, como deu em primeira mão o Notícias Agrícolas -, especialmente pela esmagadora presença do “binômio produção e distribuição” na macro-região, lembra-se aqui que grupos nordestinos possuem unidades em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, inclusive no Acre.