Mercado Financeiro

Acordo Mercosul-UE prevê isenção de tarifas para produtos lácteos

O setor agro alimentar da UE se beneficiará da redução das tarifas elevadas do Mercosul nos produtos de exportação, o acordo também proporcionará acesso isento de impostos, sujeito a cotas, para produtos lácteos da UE (atualmente tarifado em 28%), principalmente para queijos.

A publicação foi feita no portal da Comissão Europeia na última quinta-feira(27). De acordo com a nota oficial, o novo quadro comercial – parte de um acordo de associação mais vasto entre as duas regiões – consolidará uma parceria política e econômica estratégica e criará oportunidades significativas para o crescimento sustentável de ambas as partes, respeitando o ambiente e preservando os interesses dos consumidores e setores econômicos sensíveis.

A UE é o primeiro grande parceiro a fechar um pacto comercial com o Mercosul, um bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O acordo concluído hoje cobrirá uma população de 780 milhões e consolidará as estreitas relações políticas e econômicas entre a UE e os países do Mercosul. Representa um compromisso claro de ambas as regiões com o comércio internacional baseado em regras e dará às empresas europeias um importante avanço em um mercado com um enorme potencial econômico.

Ela ancorará importantes reformas econômicas e modernização em países do Mercosul. O acordo mantém os mais altos padrões de segurança alimentar e proteção ao consumidor, bem como o princípio de precaução para segurança alimentar e regras ambientais e contém compromissos específicos sobre direitos trabalhistas e proteção ambiental,

O presidente da Comissão Européia, Jean-Claude Juncker, disse: “Eu medito minhas palavras com cuidado quando digo que este é um momento histórico. Em meio às tensões do comércio internacional, estamos enviando hoje um forte sinal junto aos nossos parceiros do Mercosul de que defendemos o comércio baseado em regras. Através deste pacto comercial, os países do Mercosul decidiram abrir seus mercados para a UE.

Acordo Mercosul-UE prevê isenção de tarifas para produtos lácteos 1
Jean-Claude Juncker – Presidente da Comissão Européia

Esta é, obviamente, uma ótima notícia para empresas, trabalhadores e a economia dos dois lados do Atlântico, economizando mais de € 4 bilhões em direitos por ano. Isto faz com que seja o maior acordo comercial que a UE já concluiu. Graças ao trabalho árduo e paciente de nossos negociadores, isso é acompanhado de resultados positivos para o meio ambiente e para os consumidores. E é isso que faz desse acordo um acordo de ganho mútuo. ”

A Comissária responsável pelo Comércio, Cecilia Malmström, acrescentou:Nos últimos anos, a UE consolidou sua posição como líder global em comércio aberto e sustentável. Os acordos com 15 países entraram em vigor desde 2014, nomeadamente com o Canadá e o Japão. Este acordo acrescenta mais quatro países à nossa impressionante lista de aliados comerciais. ”

Phil Hogan , Comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, disse:

“O acordo UE-Mercosul é um acordo justo e equilibrado com oportunidades e benefícios de ambos os lados, incluindo para os agricultores europeus. Os nossos produtos agro alimentares da UE, distintos e de alta qualidade, terão agora a proteção que merecem nos países do Mercosul, apoiando a nossa posição no mercado e aumentando as nossas oportunidades de exportação. O acordo de hoje também apresenta alguns desafios para os agricultores europeus e a Comissão Europeia estará disponível para ajudar os agricultores a enfrentar esses desafios. Para que este acordo seja vantajoso, abriremos apenas produtos agrícolas do Mercosul com cotas cuidadosamente administradas que garantirão que não haja risco de que qualquer produto inunde o mercado da UE e, assim, ameace a subsistência dos agricultores da UE ”.

mercosul-ue

Principais características do acordo comercial UE-Mercosul

O acordo UE-Mercosul região-região eliminará a maioria das tarifas sobre as exportações da UE para o Mercosul, tornando as empresas da UE mais competitivas ao poupar-lhes 4 mil milhões de euros em direitos por ano.

  • No que diz respeito aos setores industriais da UE , isto ajudará a impulsionar as exportações de produtos da UE que até agora têm vindo a enfrentar tarifas elevadas e por vezes proibitivas. Entre eles estão automóveis (tarifa de 35%), autopeças (14-18%), maquinário (14-20%), produtos químicos (até 18%), produtos farmacêuticos (até 14%), vestuário e calçados (35%). ou tecidos de malha (26%).
  • O setor agro alimentar da UE beneficiará da redução das tarifas elevadas do Mercosul nos produtos de exportação da UE, chocolates e confeitaria (20%), vinhos (27%), bebidas alcoólicas (20 a 35%) e refrigerantes (20 a 35%) . O acordo também proporcionará acesso isento de impostos, sujeito a cotas para produtos lácteos da UE (atualmente tarifado em 28%), principalmente para queijos.

Garantias

Os países do Mercosul também estabelecerão garantias legais que protejam a imitação de 357 alimentos e bebidas europeus de alta qualidade reconhecidos como indicações geográficas (IGs) , como Tiroler Speck (Áustria), Fromage de Herve (Bélgica), Münchener Bier (Alemanha), Comté (França), Prosciutto di Parma (Itália), Polska Wódka (Polónia), Queijo S. Jorge (Portugal), Tokaji (Hungria) ou Jabugo (Espanha).

O acordo abrirá novas oportunidades de negócios no Mercosul para empresas da UE que vendem contratos do governo e para fornecedores de serviços nos setores de tecnologia da informação, telecomunicações e transporte, entre outros. Isso simplificará os controles de fronteira, reduzirá a burocracia e limitará o uso de impostos de exportação pelos países do Mercosul. As empresas menores de ambos os lados também se beneficiarão graças a uma nova plataforma on-line que oferece fácil acesso a todas as informações relevantes.

Embora ofereça benefícios econômicos significativos, o acordo também promove altos padrões. A UE e o Mercosul comprometem-se a implementar efetivamente o Acordo de Paris sobre o Clima . O capítulo cobrirá questões como o manejo sustentável e a conservação de florestas, o respeito aos direitos trabalhistas e a promoção de uma conduta empresarial responsável. Também oferece às organizações da sociedade civil um papel ativo para avaliar a implementação do acordo, incluindo quaisquer preocupações com direitos humanos, sociais ou ambientais.

união europeia e mercosul

O acordo também estabelecerá um novo fórum para trabalhar em conjunto em uma abordagem mais sustentável da agricultura e, como parte do diálogo político sob o Acordo de Associação, abordará os direitos das comunidades indígenas. O acordo também salvaguarda o direito da UE e do Mercosul de regular o interesse público e preserva o direito de organizar os serviços públicos da maneira que considerarem apropriada.

As normas de segurança alimentar da UE permanecerão inalteradas e todas as importações terão de cumprir os rigorosos padrões da UE, como é o caso hoje. As disposições sobre segurança alimentar e saúde animal e vegetal acordadas reforçarão a cooperação com as autoridades dos países parceiros e acelerarão o fluxo de informação sobre quaisquer riscos potenciais através de um sistema de informação e notificação mais direto e eficiente. Desta forma, o acordo aumentará nossa eficiência em garantir a segurança dos produtos comercializados entre a UE e os países do Mercosul.

O acordo comercial alcançado hoje (27) faz parte de um novo Acordo de Associação abrangente com negociação entre a UE e os países do Mercosul. É composto por um pilar político e de cooperação – no qual os negociadores já chegaram a um acordo geral em junho de 2018 em Montevidéu – e ao pilar comercial.

Além do comércio, o acordo reforçará o diálogo político e aumentará a cooperação em áreas como migração, economia digital, pesquisa e educação, direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas, responsabilidade corporativa e social, proteção ambiental, governança dos oceanos e contra o terrorismo, lavagem de dinheiro e cibercrime. Proporcionará também maiores possibilidades de cooperação a nível multilateral. O Acordo de Associação completará a rede de Acordos de Associação nas Américas e consolidará as relações com os importantes parceiros da região.

Próximos passos

Ambas as partes farão agora uma revisão legal do texto acordado para apresentar a versão final do Acordo de Associação e todos os seus aspectos comerciais. A Comissão irá então traduzi-lo para todas as línguas oficiais da UE e submeter o Acordo de Associação aos Estados-Membros da UE e ao Parlamento Europeu para aprovação.

Por: Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL, com informações da European Commision

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