Isenção de PIS/Pasep e Cofins para ração de gado e peixe é aprovada por Comissão

Com esta isenção, somente para o setor da aquicultura serão R$ 90 milhões de desoneração por ano, uma redução de 6,5 % no custo da ração. Entre os produtos isentos estão rações balanceadas, concentrados, suplementos minerais e ureia pecuária.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos destinados à alimentação de gado bovino e bubalino, peixes, crustáceos e moluscos.

Entre os produtos isentos estão rações balanceadas, concentrados, suplementos minerais e ureia pecuária. Segundo o texto, a medida não se aplica apenas às vendas a varejo. A proposta também reduz zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de camarão in natura ou beneficiado.

A proposta foi aprovada conforme substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). O texto original (PL 5925/19), do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), trata apenas da isenção de produtos para a alimentação de bovinos e bubalinos. Mosquini estendeu o benefício para os demais animais, aproveitando as três propostas que tramitam apensadas à principal (PLs 1769/20, 1858/20 e 2789/20).

“A desoneração é meritória pois contribui para a redução dos custos de produção de setores importantes do agronegócio, vinculados à cadeia produtiva de proteína animal, e consequentemente possibilita a redução do valor a ser pago pelo consumidor”, disse Mosquini.

Somente para o setor da aquicultura serão R$ 90 milhões de desoneração por ano, uma redução de 6,5 % no custo da ração. Para o presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros, este é um passo importante para o setor mas devemos aguardar a aprovação final pelas demais Comissões para que a Lei entre vigor o mais breve possível.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

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