Governo editará medida tributária para socorrer cadeia produtiva do leite

Equipes do Mapa, MDA e MDIC se reúnem com o ministro da Fazenda na tarde desta segunda-feira (02), com a pauta pecuária de leite

Desde os decretos editados em 2022 que permitiram o aumento da importação de leite e seus derivados, a cadeia produtiva do leite alcançou, neste ano, uma situação emergencial que vem sendo enfrentada pelo Governo Federal com diversas medidas adotadas de junho para cá.

As primeiras delas foram a revogação das medidas, num trabalho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e a intensificação da fiscalização de possíveis práticas ilegais, ou seja, uma espécie de triangulação, trazendo ao Brasil, produtos de fora do Mercosul.

Além da compra de leite em pó por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujo prazo da chamada pública se encerra no próximo dia 10 para aquisição de até R$ 100 milhões do produto que será distribuído às redes de assistência social, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apresentou a proposta de subvenção econômica aos produtores de leite.

Também, na tarde desta segunda-feira (2), as equipes técnicas do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reúnem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de uma medida tributária para aumentar a competitividade da cadeia produtiva do leite brasileira.

“O governo nunca foi displicente. Nossas equipes trabalharam intensamente durante todo o fim de semana em busca da solução para que possamos dar uma resposta efetiva para este setor tão importante da nossa economia. A minha mensagem é de comprometimento”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a partir de agosto do ano passado que as importações saltaram de cerca de 5 toneladas para 14 toneladas, mas desde junho, o Brasil já vem registrando quedas expressivas nas importações, em torno de 25%, fruto das medidas adotadas com urgência e responsabilidade pelo governo federal.

Fávaro ponderou que a relação comercial com o Mercosul é muito positiva para o Brasil, mas que todas as ações estão sendo observadas pelo governo, dentro das regras, para que os produtores de leite não sejam mais prejudicados.

Marco Temporal, uma questão complexa e atual

No quadro de Direito Ambiental, a Dra. Alessandra Panizi esclarece sobre um tema de grande relevância: o Marco Temporal da demarcação de terras indígenas

Recentemente, foi aprovado no Senado o projeto de lei 2903/2023, que estabelece o Marco Temporal e introduz outras regulamentações cruciais para essa questão. Aperte o play no vídeo abaixo e confira a análise completa.

Por Daniele Balieiro

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