Famato entra com mandado de segurança coletivo contra greve do Indea

Alegando que o setor está registrando prejuízos incalculáveis com o tranporte de animais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ingressou nesta quinta-feira (16) com um mandado de segurança coletivo contra o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) Guilherme Linares Nolasco para que seja garantido no mínimo 30% do atendimento nas Unidades Locais do Indea (ULEs) em todo o Mato Grosso. Nas unidades são expedidas as Guias de Trânsito de Animais (GTAs) – serviço interrompido pela greve dos servidores do Instituto desde o dia 6 de junho.

As GTAs são documentos obrigatórios para o transporte e abate de animais em Mato Grosso. “Nosso objetivo com esse mandado de segurança coletivo não é discutir a legalidade da greve. Isso não compete a nós, pois é de responsabilidade do poder Executivo. O que queremos é que seja cumprida a lei de manutenção de no mínimo 30% do atendimento nas unidades do Indea para a emissão das GTAs.

Os produtores tinham até dia 10 de junho para fazer a comunicação da vacinação contra a febre aftosa ao Indea-MT. Sem a comunicação, não é permitida a emissão da GTA. Além disso, as feiras agropecuárias que acontecem este mês estão sendo impactadas pela greve, pois dependem da GTA para o transporte dos animais. Algumas estão utilizando liminares para isso.

Segundo a gestora da assessoria jurídica da Famato Elizete Ramos, embora o Indea-MT tenha instituído o sistema de emissão eletrônica de GTAs para abates, o produtor precisa ir até o Instituto para fazer um prévio cadastramento, o que está sendo inviabilizado pela greve.