Ao usar este site, você concorda com nossa Polícia de Privacidade e Cookies.
Aceitar
Agronews Agronews
  • Editorias
    • Curiosidades
    • Dicas de Especialistas
    • Geral
    • Mercado do Peixe
    • Mercado Financeiro
    • Mundo Animal
    • Notícias
    • Opinião
    • Previsão do tempo
  • Contato
  • Sobre Nós
Notificação
15 de junho de 2025
Personalize
AgronewsAgronews
Redimensionador de fonteAa
Search
  • Editorias
    • Curiosidades
    • Dicas de Especialistas
    • Geral
    • Mercado do Peixe
    • Mercado Financeiro
    • Mundo Animal
    • Notícias
    • Opinião
    • Previsão do tempo
  • Contato
  • Sobre Nós

Top Stories

Explore the latest updated news!
Novos Mamíferos

Novos Mamíferos: Quando a nostalgia é revivida e faz a gente sorrir de novo

Conheça o cachorro mais antigo do mundo e bom guarda para rebanho: Mastim Napolitano

Conheça o cachorro mais antigo do mundo e bom guarda para rebanho: Mastim Napolitano

Mato Grosso carne bovina

Exportações de carne bovina em MT recuam em maio, mas valorização do produto anima mercado

Siga-nos!

Nossas Redes Sociais
21.8kFollowersLike
10.3kFollowersFollow
16.4kFollowersFollow
3.4kSubscribersSubscribe
Made by ThemeRuby using the Foxiz theme. Powered by WordPress
Blog

FAMATO emite nota de esclarecimento sobre o Funrural

Vicente Delgado
Por Vicente Delgado
Published: 20 de fevereiro de 2019
Compartilhar
COMPARTILHAR

OPÇÃO DO RECOLHIMENTO DO FUNRURAL SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

De acordo com a Lei Federal nº 13.606/2018 e a Instrução Normativa nº 1.867/2019, publicada no Diário Oficial da União de 28/01/2019, que altera a Instrução Normativa nº 971/2009, o produtor rural terá a opção de fazer o recolhimento do FUNRURAL pela  comercialização da produção rural (art. 25 da Lei 8.212/91) ou  sobre a folha de pagamento (art. 22 da Lei 8.212/91).

O produtor rural que desejar recolher o FUNRURAL sobre a folha de pagamento deverá manifestar sua opção a partir de janeiro de 2019. A opção deverá ser feita mediante apresentação de DECLARAÇÃO na forma do Anexo XX da IN nº 971/2009.

 A legislação não obriga o produtor rural que fez a opção de recolher o FUNRURAL sobre a folha de pagamento a entregar ao adquirente qualquer outro documento além da DECLARAÇÃO. Não poderá ser exigido pelo adquirente que o produtor rural apresente comprovantes de pagamento dos encargos sobre a folha de pagamento. O único documento previsto na legislação a ser entregue ao adquirente da produção para quem fez a opção sobre a folha de pagamento é a DECLARAÇÃO, na forma estabelecida na IN nº 971/2009.

Cabe esclarecer ainda que o produtor rural pessoa física, optante pelo recolhimento do FUNRURAL sobre a folha de pagamento, deverá recolher o valor SENAR sobre o valor da comercialização (artigo 6º da Lei 9.528/1997). O recolhimento deverá ser feito por guia avulsa.

 Abaixo segue a íntegra de todas as Instruções Normativas mencionadas.

  • Instrução Normativa 1.867/19:

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60743409 ;

  • Instrução Normativa 971/09 :

 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15937 .

  • Retificação da Instrução Normativa 1.867/19:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2019&jornal=515&pagina=25

Por FAMATO

TAGS:FamatoFunrural
Compartilhar este artigo
Facebook Copy Link Print
Ad image

Recentes

Novos Mamíferos
Novos Mamíferos: Quando a nostalgia é revivida e faz a gente sorrir de novo
Notícias Dicas de Especialistas
Conheça o cachorro mais antigo do mundo e bom guarda para rebanho: Mastim Napolitano
Conheça o cachorro mais antigo do mundo e bom guarda para rebanho: Mastim Napolitano
Notícias Mundo Animal
Mato Grosso carne bovina
Exportações de carne bovina em MT recuam em maio, mas valorização do produto anima mercado
Mercado Financeiro Mato Grosso Notícias
O impacto do aumento do IOF no agronegócio e no bolso do consumidor
O impacto do aumento do IOF no agronegócio e no bolso do consumidor
Dicas de Especialistas Notícias
Ad image

Conteúdo relacionado

Veja outros artigos interessantes
Mato Grosso carne bovina
Mato GrossoMercado FinanceiroNotícias

Mato Grosso consolida vice-liderança nacional na produção de etanol na safra 2024/25

foco de calor
Mato GrossoNotícias

Áreas produtivas regularizadas mostram menor incidência de focos de calor, aponta Inpe

Soja em Mato Grosso
Mato GrossoMercado FinanceiroNotícias

Mato Grosso lidera o agronegócio no Brasil, confira!

Zhuhai
Mato GrossoNotícias

Comissão Chinesa de Zhuhai visita Famato fortalecendo relações comerciais com Mato Grosso

1
famato
Mato GrossoNotícias

Presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, participa de missão empresarial à China organizada pela Bayer

1
acrimat boi
Mato GrossoNotícias

Após solicitação da Acrimat, taxa do FESA-MT terá redução de 45% para pecuaristas

Acompanhe a Live Febre Aftosa realizada pelo Sistema Famato e Indea
Blog

Acompanhe a Live Febre Aftosa realizada pelo Sistema Famato e Indea

Dia Internacional da Mulher terá eventos especiais para as mulheres do campo
Blog

Dia Internacional da Mulher terá eventos especiais para as mulheres do campo

Mostrar Mais
Agronews Agronews

Agronews é um dos maiores portais de notícias do agronegócio brasileiro. Acesse cotações, dicas de especialistas, mercado financeiro, previsão do tempo, curiosidades e muito mais.

  • Categorias:
  • Notícias
  • Curiosidades
  • Especialistas

Sobre nós

  • Contato
  • Sobre Nós
  • Política de privacidade
  • Política de Cookies

Inscreva-se!

Copyright 2025 © Todos os direitos reservados à Agronews®

Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?