Escravidão ainda? Agentes federais e MPT autuam fazenda em MG que submetia pessoas ao trabalho escravo

Fazenda de corte de eucalipto e produção de carvão é flagrada submetendo 24 pessoas à situação de trabalho análogo ao de escravo. Entre elas, um adolescente de 17 anos exercia a atividade de desgalhador, presente na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip).

Um grupo de 24 trabalhadores foi resgatado em condições análogas à de escravos, às quais estavam sendo submetidos na fazenda Água Limpa. A propriedade pertence à empresa PH Agronegócios e Participações – Exportação e Importação Ltda., de corte de eucalipto e produção de carvão, localizada na zona rural do município de Olhos D’Água (MG).

Entre os trabalhadores, havia um jovem de 17 anos na função de desgalhador, atividade que consta na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A operação de resgate foi realizada após denúncia recebida pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Montes Claros e mobilizou equipes do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), da Auditoria Fiscal do Trabalho (Ministério da Economia) e da Polícia Federal (PF).

A procuradora do Trabalho que está atuando no caso, Sarah Bonaccorsi, relata que “os trabalhadores estavam submetidos a condições subumanas, em um alojamento de alvenaria e telha de amianto, sem água potável, energia elétrica, geladeira e sanitários, sendo os trabalhadores obrigados a fazer necessidades fisiológicas no mato. Um caso típico de trabalho escravo contemporâneo, por conta das condições degradantes”, classificou a procuradora. “Na prestação de serviço, não estava sendo realizado o controle de jornada, não foram fornecidos os devidos equipamentos de proteção individual (EPI’s) e tampouco havia treinamento para os trabalhadores”, descreve a procuradora.

A empresa será acionada judicialmente para assumir obrigações de fazer e não fazer, bem como o pagamento de indenizações por dano moral individual e coletivo. “A partir de agora iremos judicializar a questão, oficiar o Ministério Público Federal (MPF) para o crime de submissão de pessoas a trabalho análogo ao de escravo e buscar a imposição das diversas restrições que existem para as empresas que são flagradas nesse tipo de conduta, como a inserção do nome da empresa na Lista Suja do Trabalho Escravo, a proibição de obter empréstimos com as instituições financeiras de caráter público, a possível expropriação da terra, entre outras medidas”.

Por fim, Sarah relata que “o MPT já está em contato com as empresas siderúrgicas que compram o carvão da PH Agronegócios e Participações para informar a elas que o fornecedor foi flagrado em fiscalização do trabalho como empregador escravocrata”.

Quer saber mais sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil?

Visite os sites do Observatório do Trabalho Escravo e Radar do Trabalho Escravo do Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Quer denunciar situação de trabalho em condições análogas às de escravo?

Acesse o site do MPT-MG ou o site da SIT. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.

Nº do Procedimento: 000070.2022.03.005/4

Por: Assessoria de Comunicação – Ministério Público do Trabalho – MG

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