O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quarta-feira (05), que irá zerar os impostos federais que incidem sobre combustíveis caso os governadores concordem em zerar o ICMS, que é estadual.
Bolsonaro voltou a mencionar a necessidade de reduzir o preço dos combustíveis e que deve enviar, em breve, uma proposta ao Congresso Nacional tratando de ICMS.
Entenda a polêmica
Toda esta polêmica começou na semana passada (03), quando um grupo formado por 23 governadores pediu ao presidente Jair Bolsonaro que abra mão de receitas de impostos federais, como PIS, Cofins e Cide recolhidos sobre o consumo de combustíveis.
Na carta encaminhada ao presidente, os governadores dizem ter “enorme interesse em viabilizar” a redução de preços aos consumidores, mas que essa pauta “deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados“, diz a carta, assinada por todos os mandatários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Só não assinam o pedido os governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
Referendada por governadores de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a carta é uma resposta as considerações duras de Bolsonaro sobre a atuação dos estados frente ao preço dos combustíveis. No dia anterior (02), Bolsonaro havia publicado nas redes sociais uma crítica aos governadores por represarem a redução recente nos preços de gasolina e diesel nas refinarias da Petrobras. Veja abaixo a transcrição do texto publicado na rede oficial do presidente:
“ Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que?
- Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor.
- Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro.
- O que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor?
- Mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas).
- E agora? Em quanto tempo? Como fica o interesse dos governadores? Etc …
- O Presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação.”, finaliza Bolsonaro.
Mato Grosso rebate
O Governador de MT, Mauro Mendes, também usou as redes sociais, hoje (10), para dar uma resposta à Bolsonaro sobre o desafio da redução de ICMS dos combustíveis e aproveitou para dar uma cutucada no Presidente sobre as dívidas para com o estado. Em nota, Mendes diz aceitar o desafio proposto por Jair Bolsonaro, desde que o Governo Federal pague as dívidas que tem com os estados. “Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis. Se o Governo Federal pagar todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir e o não pagamento do FEX 2018 e 2019. O desafio do Presidente significa abrir mão no Estado de 25% de receita do ICMS. Na União o Pis e Cofins dos combustíveis representa apenas 2% da Receita. MUITO DESPROPORCIONAL.” avalia Mendes.
Para entendermos os números, a primeira cobrança de Mendes é referente ao repasse do FEX de 2018 e 2019, que somam R$ 1 bilhão, e que ainda não foram pagos pelo Governo Federal. Na sequência, o Governador de Mato Grosso cobrou o pagamento de todas as perdas do Estado decorrente da Lei Kandir – criada em 1996, a Lei Kandir desonera ICMS dos produtos primários e semielaborados destinados a exportação. Em pouco mais de 20 anos de vigência, a estimativa é de que o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões.
Em “troca”, teria o FEX, que representa bem menos do que arrecadaria com ICMS. Porém, nos últimos anos, o Governo Federal não efetua os repasses regularmente, apesar das constantes promessas de regularização.
Repercussão entre a população brasileira
A proposta de redução do preço dos combustíveis agradou a população e vem acontecendo uma campanha para que os estados se engajem neste projeto. Em grupos de Whatsapp, circula uma mensagem com a simulação de preços caso o Governo Federal e os Estados realmente cumpram o combinado, veja:
GOVERNO FEDERAL REDUZ IMPOSTOS NO VALOR DO COMBUSTÍVEL!!
GOVERNADORES REDUZAM O ICMS NO SEU ESTADO AJUDE O GOVERNO FEDERAL NESTA PROPOSTA
PREÇO JUSTO DO COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS BRASILEIROS
- Gasolina………….R$ 3,00
- Etanol……………..R$ 1,80
- Diesel………………R$ 1,50
- Diesel S10……….R$ 1,80
- Gás de cozinha..R$ 40,00
- GNV…………………R$ 2,00
(*Simulação de preços compartilhada nas redes sociais)
O comunicado ainda conclama a população para esta ação “Queremos preços justos, Faça a sua parte.“
Atualizado em 11 de fevereiro
Governo Federal e governadores entram em consenso
Governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal e o Governo Federal concordaram que alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente no preço dos combustíveis, serão discutidas na Reforma Tributária. O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11).
Leia a matéria na íntegra: https://agronewsbrasil.com.br/desafio-do-icms-governo-federal-e-governadores-entram-em-consenso/
Por: Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL
