Projeto de Lei foi aprovado na Câmara e segue para o Senado
O Projeto de Lei (PL) 312 de 2015 para a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) foi aprovado na última terça-feira, dia 3, pela Câmara dos Deputados e segue agora para tramitação no Senado. O comitê gestor e outros membros do portfolio Serviços Ambientais da Embrapa tem acompanhado a evolução desse Projeto de Lei, desde que ele foi proposto em 2015, assim como de outros PLs relacionados ao tema. Esse trabalho vem sendo realizado por meio da elaboração de notas técnicas e apresentações no Congresso Nacional em uma atuação conjunta entre pesquisadores e a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais (GRIG) da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (SIRE).
Segundo a pesquisadora da Embrapa Solos, Rachel Bardy Prado, líder do portfolio a aprovação do Projeto de Lei 312 de 2015 certamente trata-se de um avanço para o desenvolvimento sustentável do país, estabelecendo um diálogo e alinhamento entre agricultura e meio ambiente e seguindo o exemplo de diversos países da América Latina que possuem uma lei para regulamentar e nortear o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Esse tipo de pagamento é um dos instrumentos utilizados para a compensação financeira de produtores que, de forma associada à produção agropecuária, atuam em prol da conservação ambiental.
A pesquisadora destaca alguns pontos positivos do PL como o fato de se tratar de um dos mais abrangentes apresentados no Congresso. Além disso, levou em conta recomendações de diferentes setores da sociedade, incluindo ministérios, como o do Meio Ambiente e o da Agricultura, e Organizações Não-Governamentais.
Em termos mais específicos, a pesquisadora menciona a proposta de instituir-se o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) e disposições sobre os contratos de Pagamento por Serviços Ambientais. “Em relação ao pagamento, por exemplo, prevê diferentes fontes de recursos pagadores como o Poder Público, organizações da sociedade civil ou agentes privados, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional”, exemplifica. “É positivo também o fato de prever, além do pagamento monetário, a modalidade de melhorias sociais às comunidades rurais e urbanas,” acrescenta. Contudo, acredita que ainda existam pontos a serem aperfeiçoados no âmbito da PL até a sua aprovação final no Senado, para que possa ser o mais abrangente e eficaz possível.
A pesquisa científica tem lugar no PL aprovado pela Câmara ao ser mencionado no âmbito dos objetivos da PNPSA, que estipula que sua atuação deve ser focada na valoração dos serviços ecossistêmicos e no desenvolvimento de metodologias de execução, monitoramento, verificação e certificação de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Nesse sentido, Rachel Prado lembra que a Embrapa já vem gerando diversos resultados relacionados à valoração e à modelagem de serviços ambientais, com o estabelecimento e monitoramento de indicadores, desenvolvimento de métodos para a seleção de áreas prioritárias para PSA, entre outras abordagens. O intuito dessas pesquisas é subsidiar a execução, o aperfeiçoamento e a eficácia dos PSA no Brasil.
“Nós vivemos um momento bastante importante na Câmara dos Deputados porque foi criada uma subcomissão de políticas agro ambientais que reuniu diversas proposições legislativas que definem Políticas Públicas de interesse desses dois setores, o agropecuário e o ambiental”, avalia a gerente da GRIG, Cynthia Cury. “Está havendo um ótimo diálogo nesse momento e a aprovação pela Câmara desse PL é um sinal de que os avanços estão acontecendo”, complementa, destacando que a Embrapa está entre as instituições que, assim como o Mapa, estão subsidiando os trabalhos dessa subcomissão.
Portfolio Serviços Ambientais
Alinhada a uma tendência global, a Embrapa possui o Portfólio Serviços Ambientais com atuação de pesquisadores em todos os biomas brasileiros. Ele tem, como objetivo, gerar e disseminar soluções inovadoras para a provisão de serviços ecossistêmicos e a conservação da biodiversidade, visando subsidiar cadeias de produção agropecuária e florestal sustentáveis e políticas públicas, nos diferentes biomas brasileiros.
A agropecuária tem o potencial de produzir muito além de fibras, alimentos e energia, quando contribui para a provisão de água, estoque de carbono, controle à erosão, regulação do clima e manutenção da biodiversidade. A implantação de uma política nacional trará benefícios à sustentabilidade no meio rural e urbano, com a produção de alimentos mais saudáveis, fixação do homem no campo, valorizando o seu papel na conservação e melhorando sua qualidade de vida.
Clique aqui e conheça as pesquisas da Embrapa sobre Serviços Ambientais.
Veja aqui as Publicações Embrapa sobre o tema.
Projeto de Lei foi aprovado na Câmara e segue para o Senado
O Projeto de Lei (PL) 312 de 2015 para a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) foi aprovado na última terça-feira, dia 3, pela Câmara dos Deputados e segue agora para tramitação no Senado. O comitê gestor e outros membros do portfolio Serviços Ambientais da Embrapa tem acompanhado a evolução desse Projeto de Lei, desde que ele foi proposto em 2015, assim como de outros PLs relacionados ao tema. Esse trabalho vem sendo realizado por meio da elaboração de notas técnicas e apresentações no Congresso Nacional em uma atuação conjunta entre pesquisadores e a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais (GRIG) da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (SIRE).
Segundo a pesquisadora da Embrapa Solos, Rachel Bardy Prado, líder do portfolio a aprovação do Projeto de Lei 312 de 2015 certamente trata-se de um avanço para o desenvolvimento sustentável do país, estabelecendo um diálogo e alinhamento entre agricultura e meio ambiente e seguindo o exemplo de diversos países da América Latina que possuem uma lei para regulamentar e nortear o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Esse tipo de pagamento é um dos instrumentos utilizados para a compensação financeira de produtores que, de forma associada à produção agropecuária, atuam em prol da conservação ambiental.
A pesquisadora destaca alguns pontos positivos do PL como o fato de se tratar de um dos mais abrangentes apresentados no Congresso. Além disso, levou em conta recomendações de diferentes setores da sociedade, incluindo ministérios, como o do Meio Ambiente e o da Agricultura, e Organizações Não-Governamentais.
Em termos mais específicos, a pesquisadora menciona a proposta de instituir-se o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) e disposições sobre os contratos de Pagamento por Serviços Ambientais. “Em relação ao pagamento, por exemplo, prevê diferentes fontes de recursos pagadores como o Poder Público, organizações da sociedade civil ou agentes privados, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional”, exemplifica. “É positivo também o fato de prever, além do pagamento monetário, a modalidade de melhorias sociais às comunidades rurais e urbanas,” acrescenta. Contudo, acredita que ainda existam pontos a serem aperfeiçoados no âmbito da PL até a sua aprovação final no Senado, para que possa ser o mais abrangente e eficaz possível.
A pesquisa científica tem lugar no PL aprovado pela Câmara ao ser mencionado no âmbito dos objetivos da PNPSA, que estipula que sua atuação deve ser focada na valoração dos serviços ecossistêmicos e no desenvolvimento de metodologias de execução, monitoramento, verificação e certificação de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Nesse sentido, Rachel Prado lembra que a Embrapa já vem gerando diversos resultados relacionados à valoração e à modelagem de serviços ambientais, com o estabelecimento e monitoramento de indicadores, desenvolvimento de métodos para a seleção de áreas prioritárias para PSA, entre outras abordagens. O intuito dessas pesquisas é subsidiar a execução, o aperfeiçoamento e a eficácia dos PSA no Brasil.
“Nós vivemos um momento bastante importante na Câmara dos Deputados porque foi criada uma subcomissão de políticas agro ambientais que reuniu diversas proposições legislativas que definem Políticas Públicas de interesse desses dois setores, o agropecuário e o ambiental”, avalia a gerente da GRIG, Cynthia Cury. “Está havendo um ótimo diálogo nesse momento e a aprovação pela Câmara desse PL é um sinal de que os avanços estão acontecendo”, complementa, destacando que a Embrapa está entre as instituições que, assim como o Mapa, estão subsidiando os trabalhos dessa subcomissão.
Portfolio Serviços Ambientais
Alinhada a uma tendência global, a Embrapa possui o Portfólio Serviços Ambientais com atuação de pesquisadores em todos os biomas brasileiros. Ele tem, como objetivo, gerar e disseminar soluções inovadoras para a provisão de serviços ecossistêmicos e a conservação da biodiversidade, visando subsidiar cadeias de produção agropecuária e florestal sustentáveis e políticas públicas, nos diferentes biomas brasileiros.
A agropecuária tem o potencial de produzir muito além de fibras, alimentos e energia, quando contribui para a provisão de água, estoque de carbono, controle à erosão, regulação do clima e manutenção da biodiversidade. A implantação de uma política nacional trará benefícios à sustentabilidade no meio rural e urbano, com a produção de alimentos mais saudáveis, fixação do homem no campo, valorizando o seu papel na conservação e melhorando sua qualidade de vida.
Clique aqui e conheça as pesquisas da Embrapa sobre Serviços Ambientais.
Veja aqui as Publicações Embrapa sobre o tema.
