Acrimat acompanhou a sessão no Tribunal de Contas da União e espera que haja continuidade no processo de privatização
Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a publicação de edital para a concessão de 12 aeroportos administrados pela Infraero. Da relação, quatro aeroportos são de Mato Grosso: Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta. Mesmo com a autorização, a Corte determinou ajustes na modelagem do processo antes da publicação do edital.
De acordo com o assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Rodrigo Bressani, que acompanhou a sessão em Brasília, o relator do processo no TCU, o ministro Bruno Dantas já havia dado parecer favorável à autorização, no entanto, solicitou a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé. “Os ministros acataram a decisão em suspender a leitura do relatório e entrou na pauta como prioridade. Foi pedida a anulação do edital apenas em relação ao bloco sudeste”, afirmou o assessor jurídico.
“Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certame desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adianto que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro Bruno Dantas.
Representante do Grupo de Mulheres em Prol de Rondonópolis, que tem entre as causas a defesa pela privatização do aeroporto do município, a empresária Tânia Balbinotti, destacou a importância de uma audiência realizada antes da votação para sensibilizar o ministro quanto à necessidade da privatização.
“Estamos contentes, pois havia o risco de não entrar na pauta e conseguimos que fosse ao plenário. foi uma conquista, sabemos que agora vai para a Anac que será responsável por publicar o edital, mas esse ano é praticamente impossível fazer o leilão, a busca agora será fazer com que o processo não pare. Já estamos nos programando para começar as conversas com presidente que for eleito para que não haja mudanças, e que de fato o edital seja publicado”, afirmou Tânia Balbinotti.
BLOCOS – A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos. O modelo adotado prevê que o concessionário terá liberdade para fixar as tarifas aeroportuárias dos diferentes serviços regulados para os passageiros (embarque, conexão, pouso e permanência), desde que a média de arrecadação das tarifas não ultrapasse a receita teto definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Fonte: Acrimat
