Deputados propõem Lei para tornar Plano Safra Permanente

Segundo autores do Projeto de Lei, a ideia é garantir que os produtores rurais tenham acesso ao crédito rural, sem ficarem “reféns” das decisões do Governo Federal.

O PL nº 641/2025 surge como resposta a uma preocupação crescente do setor produtivo. Recentemente, os produtores foram pegos de surpresa com a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. Apesar de o governo ter publicado uma medida provisória liberando R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para recompor as linhas de financiamento, a insegurança ainda reina entre os agricultores, que temem pelo futuro de suas atividades.

Plano Safra Permanente

O deputado federal José Medeiros (PL-MT), coautor do projeto, avalia que esta Lei será uma mudança importante para dar mais segurança ao agronegócio brasileiro, tornando o Plano Safra em uma política permanente. O objetivo principal da proposta é fortalecer a produção nacional e assegurar que pequenos e médios agricultores não fiquem desamparados caso o governo decida suspender, cancelar ou contingenciar os recursos.

A principal fonte de financiamento do agro não pode depender da boa vontade do governo. Criaram um alvoroço em torno do Plano Safra, dizendo que seria o maior da história, mas agora não conseguem sustentá-lo – assim como a promessa da picanha. Os produtores precisam de segurança. Essa lei vai proteger a economia do Brasil e impedir que os produtores fiquem reféns desse desgoverno“, defende Medeiros.

Se o governo não cumprir o compromisso de destinar os valores mínimos previstos no plano, a proposta exige que o Ministério da Fazenda explique essa decisão ao Congresso Nacional e apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para recompor os valores.

Como os recursos seriam distribuídos?

A proposta estabelece que sejam destinados R$ 250 bilhões anuais ao Plano Safra. Desse total, 55% devem ser aplicados em operações de custeio e comercialização da produção agropecuária. Outros 15% irão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto 20% serão usados para financiar investimentos em tecnologia e inovação no campo. Já o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e a subvenção ao seguro rural receberão 5% cada.

Esse projeto garante a previsibilidade e a estabilidade que os produtores precisam para seguir com suas atividades. O agronegócio brasileiro deve ser valorizado e fortalecido, e nada mais justo do que investir no setor que contribui significativamente para o PIB do Brasil“, concluiu o deputado.

Com essa iniciativa, os parlamentares buscam assegurar um futuro mais previsível para o setor agropecuário, reconhecendo sua importância vital para a economia brasileira.

AGRONEWS é informação para quem produz

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Vicente Delgado

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