CRMV critica decisão de juiz que autorizou transporte de animais sem GTA em MT

O Juiz Francisco Rogério Barros, da primeira vara especializada da fazenda pública de Rondonópolis-MT, autorizou o transporte de animais desacompanhados de documentos sanitários (Guia de Trânsito Animal – GTA e exames) para a realização de um leilão no município de Rondonópolis-MT. A decisão será questionada pelas autoridades sanitárias nacional (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa) e internacional (Organização Mundial de Sanidade Animal – OIE). O estado de Mato Grosso pode ter suas certificações sanitárias internacionais, conquistadas com muito esforço há mais de 30 anos, disputadas, acarretando prejuízos incalculáveis à cadeia produtiva da bovinocultura e suinocultura mato-grossense.

Os documentos elencados pelo juiz como necessários para a realização do evento não são suficientes para garantir a sanidade dos animais envolvidos no leilão, como por exemplo, da sua origem. Tampouco os documentos conferem segurança aos pecuaristas que possivelmente adquiriram animais deste evento e podem inclusive perder a certificação de suas propriedades.

A decisão justificada pelo juiz como perigo do dano irreparável foi analisada na ótica de um único beneficiário da decisão: “a empresa leiloeira”. Assim colocou-se em risco um patrimônio coletivo: as certificações que o estado de Mato Grosso recebeu das autoridades sanitárias internacionais. Outros fatores de riscos epidemiológicos deveriam ter sido considerados, como o trânsito de equídeos neste evento e a zoonose Mormo (doença que acomete humanos), colocando em risco a saúde dos humanos envolvidos no evento, como também os que adquiriram estes animais. A esperança é de que os profissionais médicos veterinários do INDEA consigam localizar os animais envolvidos no evento para evitar o pior à pecuária estadual, impedindo o prejuízo a milhares de produtores rurais e indústrias frigoríficas do estado e talvez do país.