A medida provisória MP 926/20 busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), garantiu na última quarta-feira (25), que a força do agronegócio deve vencer a crise provocada pelo coronavírus no país. “Não teremos problemas com segurança e abastecimento alimentar pelo nível de tecnologia apropriada e com pouco envolvimento coletivo, a não ser na agroindústria. Com o processo de desobstrução do fornecimento de peças e de manter as máquinas em funcionamento, haverá todas as colheitas em 2020. No caso da produção de proteína, avicultura, suinocultura e a carne bovina também será da mesma forma,” disse.
Moreira afirmou que a agropecuária segue produzindo com êxito e abastecendo a cadeia produtiva de alimentos. “Os portos, a agroindústria (setor de frigoríficos) tem tarefas coletivas, mas conversamos com o Ministério da Agricultura e já foram solucionadas. O processo de exportação continua normal dentro desta crise, seguindo todos os protocolos para evitar que os trabalhadores tenham qualquer tipo de contaminação pelo COVID-19.“
Para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 10.282/20 e a Medida Provisória (MP 926/20) que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais à assistência de saúde e o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. “A medida visa normatizar ações importantes no combate ao coronavírus. Áreas essenciais como saúde, segurança e também atividades indispensáveis na agricultura e pecuária para garantir o fornecimento de alimentos no país. A norma prevê que as licitações para compra de produtos às atividades de combate a essa doença sejam dispensadas,” explicou o deputado Zé Mario (DEM-GO).
O vice-presidente da FPA no Senado Federal, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou a importância de garantir o transporte de cargas de qualquer espécie para que não acarretem desabastecimento de gêneros necessários à população. “O Brasil não pode parar. Compreendo que os caminhoneiros são essenciais e são eles que mantém o abastecimento no país. Essa medida determina que restrições de trânsito sejam embasadas em fundamentação técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Tudo está sendo feito com muita responsabilidade.”
Com os dispositivos, que têm força de lei, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados. “A MP também traz uma medida importante, de proibir qualquer restrição à circulação de trabalhadores. É importante não afetar o funcionamento de serviços essenciais, apesar de alguns governadores imporem barreiras nas divisas para evitar a proliferação da doença, precisamos garantir que os suprimentos básicos de saúde possam chegar, rapidamente, aos hospitais, e o alimento, à mesa dos brasileiros,” disse o deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro por Bolsonaro, que trata do enfrentamento ao coronavírus no país. Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG) a norma descomplica e dá celeridade às contratações, aquisições de bens, serviços e insumos no setor agropecuário para enfrentamento a pandemia. “É uma medida importante porque a burocracia também mata”, disse.
Membro da FPA, a deputada Aline Sleutjes (PSL) enfatizou a importância da união entre Governo Federal, Estados e Municípios. “A norma visa a manutenção dos serviços essenciais de forma coordenada, evitando assim que a saúde, segurança e a própria subsistência da população sejam colocadas em risco. Neste aspecto, assim como em outros, a agricultura é fundamental. É através do produtor que o alimento chega em nossas casas,” finalizou.
Por:: Assessoria FPA
