Redução do orçamento em mais de 60% pode comprometer defesa sanitária do Estado.

Uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo de Mato Grosso para 2017 está gerando polêmica. Para reduzir custos, o Estado estabeleceu um corte de 60% no orçamento do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Com isso o repasse cairia de R$ 20 milhões neste ano, para R$ 8 milhões no próximo ano. A votação da LOA deve acontecer na primeira quinzena de dezembro.

A instituição é encarregada de garantir a barreira sanitária nas fronteiras de Mato Grosso com outros países e realizar a fiscalização de produtos e subprodutos de origem animal. De acordo com Francisco Manzi, superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), o corte do orçamento coloca em xeque a defesa sanitária do Estado e também de todo o país. “Cortar ou congelar o orçamento do órgão pode colocar em risco o nosso rebanho, nossa saúde e nossas exportações, tendo em vista que o Estado contribui muito para os embarques de carne do Brasil”, destaca.

Manzi também reforça o papel da instituição na fiscalização do trânsito animal dentro e fora do MT. “Para que isso aconteça é necessário que o órgão continue forte, bem equipado e com colaboradores treinados e bem remunerados”, conclui.

Na visão do presidente do Indea, Guilherme Nolasco, a redução orçamentária não deve ser tão negativa quanto parece. De acordo com ele, a situação é similar à de 2015, quando o órgão recebeu apenas R$ 9 milhões e conseguiu captar recursos junto ao Ministério da Agricultura, decretos de suplementação orçamentária e fundos privados, alcançando o total de R$ 20 milhões.

O executivo também destaca que outra estratégia para captar recursos é a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) para que as multas aplicadas pelo Indea sejam revertidas para a própria entidade. Atualmente, a arrecadação é direcionada a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Segundo Nolasco, existem multas desde 2010 a serem julgadas. Ele espera que o projeto seja aprovado ainda neste ano.

Por: Alisson Freitas