Prazo para o envio de sugestões é de 90 dias
Foi publicada nesta terça-feira (10) a Portaria 195 da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, submetendo à Consulta Pública, proposta de Instrução Normativa que estabelece boas práticas de manejo nas granjas de suínos de criação comercial.
O objetivo da Instrução Normativa será o de orientar o uso racional da fauna para um sistema de produção sustentável, preservando a saúde e bem-estar. O prazo da consulta é de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, quando poderão ser enviadas sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
Os argumentos devem ser tecnicamente fundamentados, apresentadas no formato de planilha editável, e enviadas para o e-mail: comissao.bea@agricultura.gov.br
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