Consema dispensa apresentação de EIA/RIMA para revitalização da orla de Santo Antônio de Leverger

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Decisão unânime dos membros do conselho entende que não há impacto ambiental significativo para a obra do calçadão e espaço de convivência da orla no município

Por Jonas da Silva – Assessoria

Membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) dispensaram, em decisão unânime com uma resolução, a exigência da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a obra de revitalização da orla do rio Cuiabá, no município de Santo Antônio de Leverger, região metropolitana da capital mato-grossense.

A obra tem articulação junto ao Governo do Estado e compromisso do deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT), uma reivindicação desde 2018. De acordo com o parlamentar, a proposta é construir no município um complexo turístico.

“Levamos o governador Mauro Mendes em Santo Antônio de Leverger para ele ver a orla, conhecer e para fazer a reivindicação. Assim como fizemos também em Barão de Melgaço e que deve também ser liberada a obra. É uma luta nossa, empenho de toda a comunidade“, diz.

Os conselheiros acataram o parecer técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) “em função de não se caracterizar como significativo impacto ambiental” a obra do calçadão e espaço de convivência da orla do município.

Geração de emprego e renda

A iniciativa, explica o deputado Professor Allan Kardec, é relevante para a economia e o turismo do Pantanal. “Agradeço aos conselheiros do Consema por entenderem a importância dessa obra para gerar emprego e renda aos cidadãos do Pantanal e ajudar os empresários”, afirma o deputado.

“A revitalização e requalificação urbana são importantes para incrementar o turismo na cidade de Santo Antônio de Leverger, nas pousadas e toda economia do município. Além de ser um pedido da comunidade”, argumenta.

Ele também agradeceu aos secretários e equipes do Marcelo Padeiro, da Sinfra-MT, Cesar Miranda, da Sedec, e ao Adjunto de Turismo, Jefferson Moreno pela dedicação.

A decisão do Consema foi publicada no “Diário Oficial do Estado”, cuja circulação ocorreu na quarta-feira (16/11). O processo de iniciativa da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) estava em tramitação no conselho desde o ano passado.

Sobre a revitalização

De acordo com informações da Sinfra-MT, a obra do calçadão e espaço de convivência na avenida Beira Rio, no centro do município de Santo Antônio de Leverger, contempla uma área de 12,8 mil metros quadrados.

No local haverá construção de bares, “playground”, arborização, iluminação noturna e estacionamento para 182 vagas. Além da execução de um plano de recuperação de áreas degradadas no total de 2,85 hectares, (Área de Preservação Permanente – APP), entre a avenida Beira Rio e o rio Cuiabá.

A requalificação urbana compõe o Programa Mais MT do Governo do Estado, referente à ação do eixo infraestrutura de turismo. A estimativa de investimento é de R$ 9,973 milhões, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Ao todo, o eixo de infraestrutura de turismo do programa inclui, além de Santo Antônio de Leverger, a construção de outras 3 orlas nos municípios de Barão de Melgaço, São Félix do Araguaia e Luciara, com investimento total de R$ 36,5 milhões.

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