A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) aprovou nesta quarta-feira (21), por 21 votos a 6, o relatório favorável ao acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.
A mensagem ainda precisará ser analisada por outras comissões, como a de Constituição e Justiça, e pelo plenário da Câmara.
Fechado em março deste ano, o acordo é uma das metas do governo brasileiro para estreitar as relações com os Estados Unidos. Ele foi assinado durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país chefiado por Donald Trump.
A votação na Comissão de Relações Exteriores dividiu os partidos de oposição. Enquanto PT e PSOL orientaram contrários ao acordo, PCdoB, PDT e PSB se manifestaram favoráveis a ele, mas com ressalvas.
Uma das reclamações da oposição é de que o acordo fechado entre Brasil e os Estados Unidos fere a soberania brasileira – mesmo argumento que parlamentares usaram para, em 2002, rejeitar o acordo de salvaguardas. Entre os pontos considerados polêmicos está o trecho do acordo segundo o qual os países deverão assegurar que apenas pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos deverão ter acesso a certos equipamentos e áreas restritas.
Fórmula 1
Ao defender o acordo, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Bolsonaro (PSL), comparou as restrições impostas com o que acontece na Fórmula 1, onde, segundo o parlamentar, há controle de acesso a algumas áreas para proteger a tecnologia utilizada pelas empresas.
“É igual na Fórmula 1, na Fórmula 1 existem alguns segredos industriais, segredos na confecção dos motores dos carros. Então, quando a Fórmula 1 vem para Interlagos, no box da Ferrari só entra quem a Ferrari autorizar, será que isso fere de morte a soberania nacional? É óbvio que não. É a mesma coisa que a gente está fazendo com Alcântara, um acordo simples”, disse.
O acordo
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira.
O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.
O AST já fracassou no Congresso em 2002, quando parlamentares alegaram que o acordo feria a soberania nacional. Depois disso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado, na gestão de Michel Temer.
* Com informações do Estadão Conteúdo
