Frente Parlamentar da AgropecuáriaGeral

Comércio internacional agropecuário é tema de audiência pública no Senado

Avaliar a evolução do agronegócio na balança comercial brasileira, a participação do país nas exportações e importações mundiais de produtos agropecuários e agroindustriais, as principais parcerias comerciais e os instrumentos de financiamento e mecanismos de apoio à exportação. Esse foi o objetivo de uma série de audiências públicas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, propostas pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Nessa quarta-feira (30), a terceira audiência tratou do tema comércio internacional agropecuário.

Para Heinze, é preciso alavancar o setor produtivo agropecuário brasileiro, que é o carro-chefe da economia. “O Brasil exporta hoje para mais de 200 países, tem uma extensão territorial de 851 milhões de hectares e explora apenas 31% dessa área com a agricultura e pecuária. Se o nosso país tem saldo positivo na balança comercial, isso se deve ao agronegócio”. O vice-presidente da FPA afirmou que não há país que supere o Brasil em termos de produção sustentável. “Temos mais de 60% do território com vegetação originária. Os Estados Unidos, com 1 bilhão de hectares, exploram 74% de suas terras com agricultura e pecuária”, comparou.

Durante a abertura da audiência, Heinze também tratou da questão dos subsídios. “Somos o maior exportador do mundo de soja, boi, frango, açúcar e de vários outros produtos. Mas os produtores brasileiros recebem, por ano, 7 a 8 bilhões de dólares de subsídios, enquanto países europeus recebem, por dia, 1 bilhão e 500 milhões de dólares”.

A questão dos tributos ainda foi mencionada pelo senador, que comparou a carga tributária brasileira sobre os alimentos, que passa de 30%, com a europeia, de 7%. “Então o debate é como ajustar o processo das nossas exportações, alavancar a produção do mercado interno e entrar no mercado mundial como o grande player que o Brasil é e será ainda mais”.

A audiência pública contou com duas mesas de debates. A primeira delas tratou do financiamento da exportação agropecuária, seus impactos no setor produtivo e nas cadeias do agronegócio. O chefe do Departamento do Complexo Agroalimentar e de Biocombustíveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Mauro Arnaud de Queiroz Mattoso, fez uma apresentação sobre a atuação do banco no apoio ao agronegócio.

De acordo com ele, o foco do BNDES é aumentar a produtividade para que as empresas possam realizar exportações. “As atividades agropecuárias têm necessidade de financiamento de longo prazo, são financiamentos de retorno, e muitas vezes chegam a mais de 10 anos”, explicou. Mattoso mostrou a relevância do agronegócio nos desembolsos do BNDES que, em 2018, corresponderam a quase 30% do total, alcançando mais de 400 mil clientes em 3.700 municípios.

Ele também destacou o orçamento do banco destinado ao Plano Safra 2019/2020, que foi de R$ 22,9 bilhões, o correspondente a 43% dos recursos para investimentos a serem aplicados em 12 programas de financiamento, que apoiam desde agricultores familiares até grandes produtores rurais e cooperativas agrícolas.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, André Nassar, falou sobre financiamento e mecanismos de apoio à exportação, da soja, e fez um panorama do setor. De acordo com ele, hoje o Brasil exporta 72 milhões de grãos (82% vai para a China), e esmaga 43 milhões (farelos, processados pela indústria). Nassar ressaltou que o objetivo é mudar a matriz com os chineses e aumentar a exportação de farelos. “Queremos que a China autorize as plantas de farelo para exportação. Precisamos abrir o mercado para o farelo para estimular nossas indústrias”.

Nassar também falou sobre as tradings da soja (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre empresas fabricantes e empresas compradoras). De acordo com ele, o sistema funciona perfeitamente bem no Brasil. “Temos 217 mil produtores, que armazenam em 12 mil silos e armazéns, colocam em cinco corredores de exportação e exportam ao redor de 10 a 15 portos. É uma cadeia, cujo mecanismo de financiamento funciona”.

Para ele, a soja só tem crescido 7% ao ano por conta da CPR (Cédula de Produto Rural), instituída em 1994 e aprimorada agora com a MP 897/2019. O título é uma promessa de entrega de produtos rurais. “O instrumento permitiu que um financiador lá fora financiasse em dólar uma operação de uma trading que vai repassar esse financiamento para um produtor rural porque ele tem certeza que a operação da trading está inteira lastreada em produção”.

Acordos bilaterais – Na segunda mesa, foi realizada a análise dos acordos bilaterais entre o Brasil e outros países. A diretora de Comércio e Negociações Comerciais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ana Lúcia Gomes, destacou que os principais exportadores agrícolas no mundo são também importadores, e deficitários em sua balança comercial do agronegócio. “Isso não acontece com o Brasil, que exportou, em 2018, 85 bilhões de dólares e importou 11 bilhões”.

Para ela, o acordo do Mercosul com a União Europeia é um dos mais amplos já celebrados e do ponto de vista agrícola é sem precedentes para o setor. “O acordo abre um mercado de 500 milhões de habitantes, com um PIB per capta de 33 mil dólares, que importou, em 2018, 182 milhões de produtos agrícolas”.

A diretora do Mapa destacou as ofertas do acordo para frutas, fumo manufaturado e café. Segundo ela, a demanda europeia por produtos brasileiros tornará as exportações mais competitivas, aumentará a qualidade da oferta e irá possibilitar maior diversificação da pauta de produtos. “O Mapa tem trabalhado intensamente na busca por novos compradores para os produtos agrícolas brasileiros. Neste ano, fizemos uma série de aberturas, como arroz para o México, aves para a Índia, lácteos para a China, e muitos outros. Não temos um mercado prioritário. Estaremos onde tiver oportunidades de negócios para o Brasil”, concluiu.

Coordenadora-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Paula Aguiar Barboza, ressaltou que, na década de 90, havia 70 acordos bilaterais que respondiam por 30% do fluxo comercial internacional. Em 2010, já eram 400 acordos, que já davam conta de mais de 60% dos fluxos comerciais internacionais. “O governo brasileiro, diante desses números, viu claramente que teríamos que entrar nesse mundo e aumentar essa rede de acordos bilaterais. Para aumentar a competitividade brasileira e garantir a equalização de competição com nossos principais competidores internacionais”, afirmou.

Também participaram da audiência o gerente do Departamento de Agronegócios e Alimentos da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), André do Nascimento Fernandes; o subsecretário-Adjunto de Negociações Internacionais do Ministério da Economia, João Luís Rossi; e a gerente de Soluções da Unidade Comércio Exterior do Banco do Brasil, Alessandra Aranda.

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