As tentativas de aumentar impostos para conter os desequilíbrios entre dívida e receita, tem sido um dos assuntos mais debatidos nos últimos dias. A nível Federal, o novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já afirmou que serão necessárias medidas duras para que o país volte a crescer.
E não só a Federação, mas os Estados também enfrentam uma seria crise. No Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PSDB) encomendou uma série de estudos sobre os impactos que a taxação das commodities teria na economia do estado.
A Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) já se posicionou contra os aumentos das tributações.
“Nós contrapomos com dados do Imea (Instituto Mato Grossense de Economia Agropecuária) mostrando que mais de 51% do ICMS estadual é fonte do agronegócio”, explica o presidente da Associação, Endrigo Dalcin.
Uma das medidas solicitadas seria revogar a Lei Kandir. A isenção das commodities vigora desde 1996, por meio da legislação. Pelo texto, as commodities primárias exportadas devem ser isentas de ICMS.
O Instituto também calculou em 2015 que se houvesse uma alíquota de 9% de ICMS para soja, os agricultores teriam um saldo final negativo de R$ 436,90 por hectare. Nessa situação, pequenos e médios agricultores sairiam da atividade, levando à concentração de terras e à intensificação de capital estrangeiro.
Atualmente, o setor produtivo dá a sua contribuição para o estado, seja pelos impostos que a atividade gera em outros setores, seja pela tributação paga, como o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), onde o agro represente 71% de todos os recursos recolhidos via Fundo, quase R$ 560 milhões em 2015.
A Aprosoja MT também destaque o aumento de impostos não atingirá somente o agronegócio, já que 50% de seu produto interno bruto (PIB) vêm desse setor. “Um aumento de tributação diminuiria a geração de emprego e renda, isso é muito sério”, destaca Dalcin.
“Precisamos, neste momento, colocar regras no FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), para que o recurso chegue aos estados produtores, com data e valor estabelecidos. Essa é o novo objetivo junto a FPA (Frente Parlamentar da Agricultura)”, acrescenta o presidente.
Fethab 2
Outro risco de aumento de encargos é a proposta de dobrar a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com a implantação do chamado “Fethab Regional”.
A proposta do Governo é dobrar por tempo determinado a contribuição das commodities para acelerar projetos de investimento em regiões consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Atualmente, os produtores de soja recolhem 9,6% da Unidade Padrão Fiscal (UPF) sobre cada tonelada produzida. Com o “novo” Fethab, essa contribuição vai para 19,2%.
“O Mato Grosso foi dividido em nove regiões, sendo que cada um delas terá uma conta especifica para alocar os recursos e, um pacote de obras que deverá ser realizado com a contribuição”, explica Dalcin.
Segundo ele, os fundos regionais serão extintos após a conclusão das obras de infraestruturas, sendo previsto um mínimo de sete anos. O controle da verba e as obras que terão prioridades serão realizados pelo conselho do Fethab, que é composto pelas entidades representativas do agronegócio no estado.
O tema está sendo discutido com agricultores e pecuaristas pela Associação e a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso). O presidente afirma que nas primeiras reuniões houve grandes restrições dos produtores ao aumento da contribuição “da forma como está posta, mas prevemos alterações”, destaca.