ALMT discute Moratória da soja e da carne em Mato Grosso

Segundo representante do setor produtivo, Moratória da soja e da carne está impedindo avanço de Mato Grosso. Especialistas avaliam como falta de respeito às Leis Ambientais brasileiras

Na tarde de segunda-feira, 27 de novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tornou-se o palco de um debate crucial sobre a Moratória da Soja e da Carne, uma política que tem impactado significativamente o potencial produtivo do estado. Convocada pelos deputados Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos), a audiência pública trouxe à luz a tensão entre as diretrizes estabelecidas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a realidade da produção agrícola em Mato Grosso.

Moratória da soja e da carne

A moratória, uma iniciativa da Abiove, restringe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. Isso impõe limites rigorosos à produção, exigindo que os produtores só possam plantar soja em áreas abertas antes desse marco temporal. No entanto, a audiência destacou uma preocupação generalizada de que essas restrições comprometem o crescimento e a prosperidade do estado, notável nacionalmente por seu desempenho acima da média no agronegócio.

Uma trava no avanço produtivo de Mato Grosso

O engenheiro florestal Edson Mendes, representando diversos grupos do agronegócio, expressou a apreensão compartilhada por muitos produtores do estado. Ele argumentou que as restrições propostas pela Abiove contradizem o Código Florestal Brasileiro, que autoriza a produção em 20% da área, especificamente para territórios da Amazônia Legal. A Moratória da Abiove, no entanto, proíbe a compra de insumos de áreas desmatadas, mesmo que dentro das diretrizes do Código Florestal.

“Mato Grosso é destaque nacional por seu crescimento acima da média do país, gerando empregos e renda graças ao agronegócio. Sua vocação produtiva é o combustível para esses resultados, mas a proposta da Abiove “rema contra essa maré” de prosperidade e faz Mato Grosso ter sua produção limitada por causa dessa regra sem previsão legal e que impossibilita a atividade de quem atua dentro da lei”, defende Edson Mendes.

Ainda segundo o engenheiro florestal, o próprio governador Mauro Mendes expressou sua intenção de buscar uma resolução amigável, mas não descartou a possibilidade de uma abordagem legislativa mais assertiva. Caso a Abiove não revise sua posição, um projeto de lei está sendo preparado para retirar os incentivos fiscais de todas as empresas filiadas à associação.

Falta de respeito às Leis Ambientais

A Dra. Alessandra Panizi, especialista em Direito Ambiental, trouxe uma perspectiva técnica e política à discussão, destacando a Moratória como uma imposição externa que desconsidera os códigos internacionais e nacionais. Ela apontou para a contradição em países europeus que promovem carros elétricos enquanto queimam carvão sem restrições, destacando a necessidade de a Assembleia posicionar Mato Grosso de forma clara e assertiva no cenário internacional.

“Isso é uma forma de dizer que eles comandam sem respeitar as leis ambientais brasileiras, desafiando códigos internacionais. Essa postura gera restrições ilegais e imorais em relação aos nossos produtos. Além disso, recusam compras, mas continuam usando carros elétricos, enquanto queimam carvão sem limites, após perderem o acesso ao gás russo.“, comenta Dra. Alessandra.

Ela complementa que “No Brasil, somos únicos ao dedicar atenção à reserva legal e à área de Preservação Permanente, com a Amazônia legal exigindo 80% de área de reserva. Isso impede qualquer plantio ou construção nessas áreas, conforme estabelecido por lei.“

Como podemos ver essa audiência emergiu como um espaço crucial para a articulação de uma resposta equilibrada e informada às restrições propostas pela Moratória da Soja e da Carne. À medida que os debates continuam, fica evidente que o futuro do agronegócio em Mato Grosso está profundamente entrelaçado com as decisões tomadas nesse contexto de desafios e oportunidades.

Entidades se manifestam

De acordo com o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, mais de 90 municípios do estado estão sendo impactados pelo acordo comercial. “Esse acordo vai impactar diretamente na economia dos municípios e refletir em todo o estado, por isso fizemos esse chamado para que o maior o número de produtores rurais, lideranças do agronegócio e autoridades, participem dessa audiência na Assembleia Legislativa. Nós precisávamos nos posicionar. A moratória está restringindo a nossa produção“, afirma Tomain.

Sobre Edson Mendes

Edson Mendes é engenheiro florestal, com mais de 15 anos de experiência no ramo. Consultor de grandes grupos, ele se especializou em aumento da produtividade com preservação ao meio ambiente, por meio de recuperação de áreas degradadas. Atualmente, o escritório Mendes & Freitas é consultor técnico de grandes grupos de Mato Grosso e outros estados do país. Por aqui, o escritório atende clientes em: Brasnorte (Grupo Apolinario); Cuiabá (Alterra Ambiental LTDA | Grupo Marazul); Diamantino (Grupo Marcondes); Lucas do Rio Verde (Grupo Boa Esperança); Nova Mutum (Grupo Tupan); Rondonópolis (Agropecuária Mônica LTDA | Grupo Pascolotto); Além desses, o escritório Mendes & Freitas atende o Grupo Indiana S/A, em São Paulo-SP, e a Kbras Exportação de Madeiras, em Curitiba-PR.

Sobre Dra. Alessandra Panizi

Alessandra Panizi é Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais junto à UMSA Universidad del Museo Social Argentino. Especialização em Perícia Auditoria e Gestão Ambiental – Oswaldo Cruz. Especialização em Direito Agroambiental – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Mineração. Faculdade CEDIN. Especialização em Capacitação às Carreiras Jurídicas – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Graduação em Direito pela UNIC – Universidade de Cuiabá.

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