Termina nesta sexta-feira (05.07), o prazo para o produtor rural justificar sobre o cancelamento e bloqueio da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) que apresentaram indícios de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em Mato Grosso foram canceladas 20 mil DAPs, emitidas nos últimos 11 anos (2017 a 2018). O gerente interino de Crédito Rural da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Luiz Alberto de Oliveira Silva, fala que até o momento a empresa recebeu apenas 70 justificativas.
De acordo com o gerente, a procura pelos produtores está bem abaixo do esperado, já que o tempo para justificar é de apenas 30 dias. Ele esclarece que o produtor precisa verificar se a DAP expirou, outra poderá ser emitida se a unidade familiar tiver enquadrada na condição de agricultura familiar. Cancelamentos sem bloqueios permitem a emissão de uma nova declaração, já os com bloqueio não permitem. “É importante buscar informações na empresa que emitiu a DAP para solicitar o desbloqueio do CPF ou CNPJ para nova emissão”, enfatiza.
Entre os motivos para o cancelamento e bloqueio da DAP estão: o produtor não estar enquadrado nos quatro módulos fiscais que correspondem de 120 a 400 hectares e a receita bruta anual passar de R$ 415 mil, entre outras. A DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso às linhas de crédito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e outros.
Nos últimos três anos, a Empaer já emitiu mais de 30 mil DAPs. Somente este ano já foram emitidas 4.803 declarações. Conforme Luiz Alberto, no início de 2019 foi assinado uma portaria alterando o prazo de validade da DAP, que passa de um para dois anos. Ele fala que o agricultor pode enviar a sua justificativa, procurando um escritório da Empaer no seu município. Em seguida, deve elaborar uma justificativa apontando as irregularidades, assinar, reconhecer firma em cartório e enviar para o escritório central da Empaer, em Cuiabá.
As justificativas estão sendo encaminhadas para o Mapa e os produtores deverão aguardar para receber o desbloqueio que será feito pelo órgão. “O produtor vai ter que aguardar uma definição do Ministério e TCU quanto ao desbloqueio das DAPs, tanto as que justificaram como as que não foram justificadas e serão canceladas”, enfatizou Silva.
