Acordo UE-Mercosul deve observar critério científico sobre barreiras

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) estão pedindo ao governo a inclusão de pontos que consideram imprescindíveis nas negociações entre Mercosul e União Europeia para o acordo comercial entre os dois blocos

Em nota, a CNA diz que as duas entidades defendem que qualquer decisão sobre barreiras sanitárias e fitossanitárias leve em conta a prevalência da ciência e da análise de risco, além de outros tópicos referentes a questões sanitárias.

“Outra demanda se refere ao desenvolvimento sustentável. CNA e IPA querem uma cláusula que evite a interferências nas políticas ambientais e trabalhistas de um bloco sobre o outro e solicitam também a inclusão dos Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e dos temas de biotecnologia no capítulo de SPS”, diz a nota. O último ponto faz alusão ao diálogo sobre concessões em Indicações Geográficas (IGs) com a participação do setor privado para inserir o uso de termos genéricos para produtos agropecuários, como os lácteos.

“São pontos bastante delicados que ainda estão pendentes nas negociações e precisam ser sintonizados. Geram preocupação especialmente as questões que podem resultar no fechamento desse importante mercado para produtos brasileiros no médio ou longo prazo”, diz o documento.

Ainda no texto, as duas entidades se mostram confiantes na conclusão de um acordo “justo, ambicioso e equilibrado” entre sul-americanos e europeus e que o mesmo terá benefícios para os setores de proteína animal, grãos, frutas, alimentos processados e bebidas, entre outros segmentos que enxergam grandes oportunidades na UE.

Conforme a CNA, assinam o documento a Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (Agrobio); Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos); Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec); União das Indústrias de Cana-de-açúcar (Única); Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda); Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR); Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA); e Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

Por Acrimat

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Vicente Delgado

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