A velha e a nova CPMF

Disputa de propostas de reforma tributária é gasolina pura.

Jair Bolsonaro deu nesta sexta-feira(19) um sonoro “não” à volta da CPMF. Mas a declaração do presidente não mudou em nada a intenção da equipe econômica de buscar a aprovação de uma contribuição incidente sobre os meios de pagamentos para bancar a desoneração da folha salarial das empresas.

É parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, justamente procurar distinguir a nova contribuição previdenciária da velha CPMF, que deixou de vigorar em 2007 depois que o Congresso rejeitou a proposta do governo Lula de prorrogar a sua vigência por mais quatro anos.

Ao dizer mais uma vez que a CPMF não volta, Bolsonaro, de certa forma, ajuda nessa estratégia da via da diferenciação. O discurso do presidente reforça o mote da área econômica de que uma coisa não é mesma que a outra, para convencer os parlamentares a encampar a ideia de uma nova contribuição na votação da reforma tributária.

A equipe econômica prepara a narrativa de que a velha CPMF é um tributo que veio em cima de vários outros tributos para aumentar a carga tributária e gerar mais arrecadação para o governo na época em que foi criada. Ela não eliminou nenhum tributo e, por isso, teria se transformado no vilão visto hoje pela sociedade. Um símbolo da pesada carga de impostos no Brasil.

O argumento usado é o de que a nova contribuição de pagamentos, a CP, como vem sendo chamada informalmente, seria um tributo mais amplo do que a CPMF. Viria como um “salvador” para eliminar outro imposto muito pior, a contribuição previdenciária das empresas, que hoje incide em 20% dos salários.

Essa mesma narrativa já foi apresentada ao presidente Bolsonaro pelo ministro Paulo Guedes em reunião esta semana. O texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária já está pronto. Ele prevê, além da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) para substituir os impostos federais incidentes sobre consumo, a criação da CP.

Como antecipou o Estado em reportagem publicada na terça-feira passada, se aprovada, a CP começaria com uma alíquota de 0,6% para desonerar a parte da folha de salários acima do teto do INSS. Até a desoneração total da folha, empregados e empregadores pagariam a mesma alíquota, de 8,5% de contribuição para a Previdência.

A estratégia para convencer a opinião pública passa também por mostrar que a CP teria as mesmas características operacionais (a forma de cobrança) de tributos que já existem hoje, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não o mesmo “espírito” da morta CPMF.

Em outra frente, o time de Guedes se alimenta do crescimento do movimento de apoio do setor empresarial para conseguir levar adiante a proposta.

É o caso do movimento Brasil 200, de mais de 300 empresários que apoiaram o presidente Bolsonaro. O grupo lançou esta semana um manifesto pela criação de uma CPMF com alíquota de 2,5% para a criação do Imposto Único no País, uma ideia lançada no passado pelo atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Muitos empresários têm procurado o presidente para mostrar interesse na CP. De alguma forma, a proposta radical do grupo de apoiadores do presidente, mesmo que rejeitada, pode pavimentar o caminho para a criação da CP e a desoneração da folha de salários ao abrir o debate nacional.

A tentativa de volta da CPMF em 2007, e depois em outras ocasiões, recebeu forte rejeição dos empresários. Agora, o movimento dos empresários apoiadores da eleição de Bolsonaro quebra essa postura e promove um racha no meio empresarial, que até agora vinha apoiando em grande maioria a proposta de criação do IVA único para União, Estados e municípios, feita pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

A proposta da CCiF foi a encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

A disputa de propostas de reforma tributária entre a equipe econômica e a Câmara, que incluiu nos últimos dias o Senado e os secretários de Fazenda dos Estados, é gasolina pura. Ou haverá convergência de ideias ou a reforma não anda. Com ou sem a nova CPMF.

Por: Estadão Conteúdos.